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materia nº 2150/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2150 / 2012
Date 2012-02-27
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARIALVA-PR.
native_id5643

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 PROPOSIÇÃO APROVADA. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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v6, 60/ 1/ 
ovevb.o0 
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•kewev 010 
/./f 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
2150/12 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva-Pr, com vigência até o dia 31 
de dezembro de 2012, para fins prestação de serviços de assessoria, consultoria, subsidio e 
fomento rural para a reforma e edificação de casas rurais, no âmbito do Programa Nacional 
de Habitação Rural, em propriedades rurais de estradas que servem as zonas rurais 
limítrofes entre ambos os municípios. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1 P. AD) u 
PAÇO M 
CA 
Prefeito Municipal 
e fevereiro de 2012 
DE PAULA JUNIOR 

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