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materia nº 2142/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2142 / 2012
Date 2012-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5652

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusinão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO LEI N° 2 1 4 2 / 1 ?, 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de 
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a 
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 6,08% 
(seis virgula, zero oito por cento), para viger no exercício de 2012, a partir de 01 de Janeiro 
de 2012. 
Parágrafo fink() - 0 percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor - 
INPC acumulado do período de janeiro de 2011 à dezembro de 2011, de conformidade 
com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MÚNICIR e Janeiro de 2012 
CAR LA JUNIOR 
Pre ei o Vunicipal 

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