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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARANDI - PARANA
PROJETO LEI N° 2 1 4 2 / 1 ?,
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 6,08%
(seis virgula, zero oito por cento), para viger no exercício de 2012, a partir de 01 de Janeiro
de 2012.
Parágrafo fink() - 0 percentual de atualização
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor -
INPC acumulado do período de janeiro de 2011 à dezembro de 2011, de conformidade
com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MÚNICIR e Janeiro de 2012
CAR LA JUNIOR
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