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materia nº 2141/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2141 / 2012
Date 2012-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5653

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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6) a/ eurt*Vikite 6111___J 
*et, ,cl 
few/ivy:44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 871 1 1-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: wvv .sarandi.pr„go‘ hr 
SARAND1 - PARANA 
PROJETO LEI N° 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 1508/2008, de 08 de maio de 2008, 
para a gestão administrativa de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 6,08%, (seis virgula, zero oito por cento) para viger no exercício de 2012, a 
partir de 01 de janeiro de 2012. 
Parágrafo único — 0 percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor — 
INPC acumulado do período de janeiro de 2011 à dezembro de 2011, de conformidade 
com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1508, de 08 de maio de 2008. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M i" - Janeiro de 2012 
CA ' I AL I RTO DE 'AULA JUNIOR 
Z.? f umcipal 

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