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materia nº 2137/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2137 / 2011
Date 2011-12-19
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1827/2011, DE 04.07.2011.
native_id5679

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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• 
• 
L 
CAMARA DO MUNICIPW0: 4AilbATtD1 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°2137/2011. 
o(..) 40 
•••••••••• 
••••••••••. 
D EC R E TA 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1827/2011, de 
04.07.2011. 
AUTOR:- CILAS SOUZA MORAIS. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, alterado dispositivo do artigo 1° 
da Lei Municipal n° 1827/2011, de 04.07.2011, que Dispõe sobre a criação de Ponto de 
Automóveis de Aluguel (TAXI) na Rua José Munhoz, próximo a futura Unidade de Pronto 
Atendimento e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - (com capacidade para 
04 (quatro) veículos automotores)",. 
Art. 2° - Permanecem inalterados e pleno vigor os demais Artigos 
da aludida Lei Municipal. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 12 dias do mês de 
dezembro do ano de 2011. 
Cilas a Marais, 
Vereador —Autor 
JUSTIFICATIVA: A APRESENTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, VI 
AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS, AUMENTANDO ASSIM A 01'04'0 PEL 
SERVIÇOS, ALÉM DO AUMENTO DE RECEITAS PARA 0 MUNICÍPIO. 
tOCIPA 
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F LS. 
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