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materia nº 2133/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2133 / 2011
Date 2011-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5683

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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eltOSt Oil re 12,..114.) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2 I / 1 1 
PROJETO DE LEI N° /2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, : com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: ' 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no 
valor R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e trinta e oito 
centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
PÚBLICAS 
15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ 
DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS 
4.4.40.93.00.00 Indenizações e Restituições 031814 1.974,28 
4.4.40.93.00.00 Indenizações e Restituições 033814 20.247,10 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E 
AÇÕES DE SAÚDE - 
, 
650 - 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização 01303 180.000,00 
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização 01000 
, 
180.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0039.2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
, 
506 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 3.800,00 
TOTAL 386.021,38 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e u 
reais e trinta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seg 
dotações orçamentárias: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
PÚBLICAS 
15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/ 
DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS 
100 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 031814 , 1.974,28 
532 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalayoes 033814 20.247,10 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E 
AÇÕES DE SAÚDE 
336- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal 
Civil 
01303 180.000,00 
335 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal 
Civil 
01000 180.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL , 
08.244.0039.2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1 
399 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 3.800,00 
TOTAL 386.021,38 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, de 
18/10/2011. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela 
Lei Municipal n°. 1882/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra_em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M 
CARL 
Prefeito Murucipa 
bro de 2011. 

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