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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
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PROJETO DE LEI N° /2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, : com
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei: '
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e um reais e trinta e oito
centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/
DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS
4.4.40.93.00.00 Indenizações e Restituições 031814 1.974,28
4.4.40.93.00.00 Indenizações e Restituições 033814 20.247,10
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E
AÇÕES DE SAÚDE -
,
650 - 3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização 01303 180.000,00
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização 01000
,
180.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0039.2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
,
506 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 3.800,00
TOTAL 386.021,38
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 386.021,38 (trezentos e oitenta e seis mil, vinte e u
reais e trinta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seg
dotações orçamentárias:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
15.451.0028.1012 OBRAS, INST. EQ. MAT. PERM. P/
DEPATO. DE OBRAS PÚBLICAS
100 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 031814 , 1.974,28
532 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalayoes 033814 20.247,10
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0015.2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E
AÇÕES DE SAÚDE
336- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal
Civil
01303 180.000,00
335 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal
Civil
01000 180.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
08.244.0039.2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
399 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 3.800,00
TOTAL 386.021,38
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, de
18/10/2011.
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal n°. 1882/2011, de 18/10/2011.
Art. 5° - Esta Lei entra_em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO M
CARL
Prefeito Murucipa
bro de 2011.