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Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
na co ', ' municipal, um crédito adicional especial, no valor R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos
e vint ove reais e sessenta centavos), destinado A inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2011
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR,
Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 145.057,00
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Sande da Família - PSF
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 01495 57.172,60
Total 202.229,60
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 10 no
valor de R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos), sett coberto por
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 145.057,00
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Sande da Família - PSF
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 57.172,60
Total 202.229,60
disposições em contrário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
PAÇO MUNICIPAL, 08 de Novembro de 2011.
Prefeito Municipal
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