br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2128/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2128 / 2011
Date 2011-11-14
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5688

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

dove, oktv re el. ji 
vorevisto . , 414/
"umty z-) ) 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
na co ', ' municipal, um crédito adicional especial, no valor R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos 
e vint ove reais e sessenta centavos), destinado A inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, 
Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01495 145.057,00 
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Sande da Família - PSF 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 01495 57.172,60 
Total 202.229,60 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 10 no 
valor de R$202.229,60 (duzentos e dois mil, duzentos e vinte nove reais e sessenta centavos), sett coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 145.057,00 
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Sande da Família - PSF 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 01495 57.172,60 
Total 202.229,60 
disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de Novembro de 2011. 
Prefeito Municipal 

open original →