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CÂMARA DO MUNICIP1015EtlA'RAN
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 2127/2011.
Dispõe sobre a criação do Projeto Convite as Ates
Visuais no Município de Sarandi.
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA.
Art. 12 - Fica instituído no Município de Sarandi o Projeto Convite as Ates
Visuais, que será realizado pelo Departamento de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 29 - 0 projeto consistirá na realização de exposições de artes visuais, em
todas as suas modalidades, com entrada gratuita para o público, em local apropriado,
previamente determinado pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 32 - Para exposição dos trabalhos será elaborado edital publico que
especificará as modalidades para apresentação dos projetos e definirá os critérios a serem
observados para a seleção das obras a serem expostas.
Art. 42 - Poderá participar da exposição toda e qualquer pessoa da comunidade,
alunos dos cursos e oficinas oferecidos pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer.
Parágrafo Único — Será designada pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer,
uma comissão curadora, de notório saber, para julgar as propostas apresentadas, de acordo com
os critérios estabelecidos no edital.
Art. 52 - Para fazer face As despesas iniciais decorrentes da execução desta Lei, o Chefe do
Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando para a sua cobertura um dos recursos definidos no artigo 43, § 1°, da Lei n.4.320/64.
Art. 62 - 0 Chefe do Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no prazo de 60
(sessenta) dias, contando de sua publicação.
Art. 72 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 07 di s de novembro do ano
de 2011.
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Autor
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