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materia nº 2127/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2127 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONVITE ÀS ARTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
native_id5689

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO. — PROPOSIÇÃO REJEITADA.

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CÂMARA DO MUNICIP1015EtlA'RAN 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1 FTETTAD0 PROJETO DE LEI N.o 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 2127/2011. 
Dispõe sobre a criação do Projeto Convite as Ates 
Visuais no Município de Sarandi. 
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA. 
Art. 12 - Fica instituído no Município de Sarandi o Projeto Convite as Ates 
Visuais, que será realizado pelo Departamento de Cultura, Esporte e Lazer. 
Art. 29 - 0 projeto consistirá na realização de exposições de artes visuais, em 
todas as suas modalidades, com entrada gratuita para o público, em local apropriado, 
previamente determinado pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer. 
Art. 32 - Para exposição dos trabalhos será elaborado edital publico que 
especificará as modalidades para apresentação dos projetos e definirá os critérios a serem 
observados para a seleção das obras a serem expostas. 
Art. 42 - Poderá participar da exposição toda e qualquer pessoa da comunidade, 
alunos dos cursos e oficinas oferecidos pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer. 
Parágrafo Único — Será designada pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer, 
uma comissão curadora, de notório saber, para julgar as propostas apresentadas, de acordo com 
os critérios estabelecidos no edital. 
Art. 52 - Para fazer face As despesas iniciais decorrentes da execução desta Lei, o Chefe do 
Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando para a sua cobertura um dos recursos definidos no artigo 43, § 1°, da Lei n.4.320/64. 
Art. 62 - 0 Chefe do Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no prazo de 60 
(sessenta) dias, contando de sua publicação. 
Art. 72 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 07 di s de novembro do ano 
de 2011. 
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Autor 
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