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materia nº 2114/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2114 / 2011
Date 2011-10-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI - PR "A SEMANA DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5701

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA DO MUNICIPIO DHARANDi 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
21 1 4 / 1 1 
ROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
ULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI — PR "A SEMANA DA 
MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR:- CILAS SOUZA MORAIS. 
Art. 1° - Fica instituída a "Semana da Mulher", no Município de Sarandi, Estado do 
Paraná que deverá ocorrer anualmente no mês de março. 
§ 1° - A "Semana da Mulher" terá como direcionamento o desenvolvimento de temas 
de interesse para a melhoria da qualidade de vida das mulheres do município. 
§ 2° - Deverão ser realizados eventos tais como: Fóruns, seminários, workshops, 
encontros, palestras, oficinas, entre outras atividades que possam contribuir com a saúde, formação 
profissional, cultura e lazer, promoção e assistência social e demais enfoques inerentes a mulher. 
Art.2° - Para viabilizar os eventos, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
convênios, contratos, e outros tipos de parcerias, com a iniciativa privada, e outros entes, visando A 
realização de projetos para a captação de recursos necessários, nos termos da Legislação pertinente. 
§ 1° - As participantes dos eventos e munícipes, em virtude da referenciada parceria, 
serão distribuídas material impresso que conterão os "Direitos da Mulher" e demais disposições legais 
referentes A mulher. 
§ 2° - Com a finalidade de tornar auto-suficiente a divulgação do evento, fica 
autorizado o Poder Executivo a permitir o uso de publicidade vinculada aos patrocinadores. 
Art. 3.° No decorrer da "Semana da Mulher" fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a promover, junto As participantes dos eventos, um amplo trabalho educativo e preventivo, em 
relação aos programas de saúde desenvolvidos para a mulher no Município. 
Art. 4° - A programação dos eventos deverá contemplar atividades que despertem o 
interesse das diversas faixas etárias. 
Parágrafo único: 0 Poder Executivo deverá proporcionar mecanismos de mensuração, 
dos resultados obtidos nos eventos, para a devida divulgação. 
Art. 5.° 0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Adércio Marques d 10 dias do mês outubro do ano de 2011 
FLS. 
Cila C za Morais 
Vereador - autor 

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