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materia nº 2101/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2101 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5714

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
21(7. 1 it I /2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no 
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo 
identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 10.000,00 
Art. 20 - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será obtido através do 
cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01303 10.000,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal no. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela 
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
CARL 
Prefeito 
e Setembro de 2011. 
AULA JUNIOR 

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