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materia nº 2100/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2100 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5715

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2/601 1
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Plano de 
Aplicação do Orçamento da Criança e do Adolescente, 
na forma que especifica: 
A ^mara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica alterado o Plano de Aplicação Plurianual 
do quadriênio de 2010 a 2013, referente às políticas de atendimento na área da criança e do 
adolescente, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo 
II, da Lei Municipal n° 1740/2010, de 31/08/2010, alterado pela Lei 1754/2010, de 
30/09/2010, conforme Anexo I, desta Lei. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado proceder a adequação do Plano de Aplicação, de que trata esta Lei, de acordo 
com as alterações promovidas e devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e pelas respectivas Secretarias Municipais 
elencadas no artigo 10, desta Lei. 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNIC 
CA 
Prefeito cipal 
setembro de 2011. 
DE PAULA JUNIOR 

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