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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 2099 / 1 1
/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento da Autarquia "Aguas de Sarandi", na
forma que especifica.
Art. 1° -
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia "Aguas de
Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de R$ 205.960,00
(duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
01 Águas de Sarandi
01.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
17.512.0011.2002 Oper. Manutenção Serv. Captação Adm.
, Distr. Agua e Tratamento Esg.
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal decorrentes
de Contrato de Terceirização 02076 205.960,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e
sessenta reais), sera obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
01 Águas de Sarandi
01.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
17.512.0011.1002 Construção Unidade Captação Res. Trat.
Elev. Amp. Reap. Sist
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 02076 205.960,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de
12/07/2011.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pe 1..,‘c I
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Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUN1ÇIBAL9 de Setembro de 2011.
CAR
Prefeito Municipal
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E PAULA JUNIOR
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