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materia nº 2099/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2099 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA "ÁGUAS DE SARANDI", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5716

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 2099 / 1 1 
/2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento da Autarquia "Aguas de Sarandi", na 
forma que especifica. 
Art. 1° - 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento da Autarquia "Aguas de 
Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de R$ 205.960,00 
(duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
01 Águas de Sarandi 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
17.512.0011.2002 Oper. Manutenção Serv. Captação Adm. 
, Distr. Agua e Tratamento Esg. 
3.1.90.34.00.00 Outras Despesas com Pessoal decorrentes 
de Contrato de Terceirização 02076 205.960,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e 
sessenta reais), sera obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
01 Águas de Sarandi 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
17.512.0011.1002 Construção Unidade Captação Res. Trat. 
Elev. Amp. Reap. Sist 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 02076 205.960,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pe 1..,‘c I 
N.0
F LS. 
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Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUN1ÇIBAL9 de Setembro de 2011. 
CAR 
Prefeito Municipal 
• 
• 
E PAULA JUNIOR 

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