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materia nº 2098/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2098 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5717

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 7
0 424111 1 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
ase -ha Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no 
valor R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil reais), destinado A. inclusão na 
dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio 
Ambiente 
31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal 01511 190.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de 
Saúde 
31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de 
Contratos de Terceirização 01303 366.000,00 
TOTAL 556.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil reais), 
será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07 Secretaria Municipal de Urbanismo 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio 
Ambiente 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 
Civil 
01511 50.000,00 
33.90.39.00.00 Material de Consumo 01511 140.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de 
Saúde 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 
Jurídica
01303 366.000,00 
TOTAL 556.000, 
tOCIPAt 
4140 Do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela 
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUN 
C 
Pre 
• 
umcipal 
e Setembro de 2011. 
DE PAULA JUNIOR 

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