texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
05 1‘0 1/
AfiVtIV
^OR
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 7
0 424111 1
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
ase -ha Lei Federal 4.320/64, de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil reais), destinado A. inclusão na
dotação orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente
31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal 01511 190.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de
Saúde
31.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização 01303 366.000,00
TOTAL 556.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 556.000,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil reais),
será obtido através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07 Secretaria Municipal de Urbanismo
07.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
01511 50.000,00
33.90.39.00.00 Material de Consumo 01511 140.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de
Saúde
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
01303 366.000,00
TOTAL 556.000,
tOCIPAt
4140 Do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de
12/07/2011.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUN
C
Pre
•
umcipal
e Setembro de 2011.
DE PAULA JUNIOR
open original →