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materia nº 2097/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5718

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emi I iano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° /2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, 
no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da 
dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 03507 15.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 315.000,00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01507 220.000,00 
TOTAL 550.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), será 
obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0028.1014 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Iluminação 
Pública 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03507 330.000,00 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01507 220.000,00 
TOTAL 550.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovad 
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M de Setembro de 2011. 
CAR RTO DE PAULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
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