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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emi I iano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N° /2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária abaixo identificada:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.002 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
33.90.30.00.00 Material de Consumo 03507 15.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 315.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01507 220.000,00
TOTAL 550.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), será
obtido através do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.002 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1014 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Iluminação
Pública
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03507 330.000,00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01507 220.000,00
TOTAL 550.000,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de
12/07/2011.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovad
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO M de Setembro de 2011.
CAR RTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
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