br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2096/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5719

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

tipla*sv1) I!* ° ygeoary 
^Noy, 061 
tlaitt 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
2 (06 /it
/2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, 
no valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações 
orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 19.000,00 
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social - CAPS 
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 31346 20.000,00 
Total 39.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), será obtido através 
do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 10.000,00 
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 9.000,00 
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social - CAPS 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31346 20.000,00 
Total 39.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela 
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CARL 
Prefeito Municipal 
Setembro de 2011. 
0 DE PAULA JUNIOR 
6,0 
41r FLS. 
t)* P 
DO PN 

open original →