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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N°
2 (06 /it
/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 19.000,00
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial - CAPS
31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 31346 20.000,00
Total 39.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, desta Lei, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), será obtido através
do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 10.000,00
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 9.000,00
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial - CAPS
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31346 20.000,00
Total 39.000,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de
12/07/2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CARL
Prefeito Municipal
Setembro de 2011.
0 DE PAULA JUNIOR
6,0
41r FLS.
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