br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2094/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 2011
Date 2011-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5721

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

( o) 
•••: ay.0,0 t ftif 
/ 16,11
•k :14r ai 0) I. • 
-etx 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
2o . 4 111 
/2011 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma uue especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64, de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no 
valor R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais), destinado à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde. 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde 
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 29.000,00 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
01497 100.000,00 
TOTAL 129.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais), será obtido 
através do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde. 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde 
33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 01000 19.000,00 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 10.000,00 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
31.90.04.00.000 Contratação Por Tempo Determinado 01497 100.000,00 
TOTAL 129.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1835/2011, de 
12/07/2011. 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2011, aprovada pela 
Lei Municipal n°. 1836/2011, de 12/07/2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNI 
CARL 
Prefeito Municipal 
de Setembro de 2011. 
E PAULA JUNIOR 

open original →