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materia nº 2091/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
native_id5724

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
*P.M 41/0 
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2 0 9
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município para o exercício de 2012. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, para o exercício de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta 
Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Órgãos da Administração Direta e 
Indireta — Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais 
de Sarandi — PRESERV e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental; e do Poder Legislativo Municipal, que fazem parte deste 
Orçamento, estima a RECEITA no total de RS 122.879.170,00 (cento e vinte e dois 
milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e setenta reais) e fixa a DESPESA em 
igual importância. 
arrecadação de 
vigente e das 
desdobramento: 
Art. 2° - A receita será realizada mediante a 
tributos e outras receitas correntes e de Capital, na forma da legislação 
especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguinte 
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO 
1.1 Receitas Correntes R$ 91.805.630,00 
Receita Tributária R$ 16.928.776,00 
Receitas de Contribuições R$ 2.915.000,00 
Receita Patrimonial R$ 1.279.744,00 
Receita Serviços R$ 11.600,00 
Transferências Correntes R$ 62.894.670,00 
Outras Receitas Correntes R$ 7.775.840,00 
1.2 Deduções da Receita -630.000,00 
Descontos Concedidos R$ -630.000,00 
SOMA 91.175.630,00 
1.3 Receitas de Capital R$ 5.721.000,00 
Operações de Crédito R$ 4.577.000,00 
Alienação de Bens R$ 1.000.000,00 
Transferência de Capital R$ 144.000,00 
SUB-TOTAL R$ 96.896.630,00 
RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI — PRESERV 
2.1 Receitas Correntes R$ 6.574.090,00 
Contribuições dos Servidores R$ 2.456.090,00 
Receita Patrimonial R$ 3.755.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 363.000,00 4 
2.2 Receitas Correntes (Receitas Intraorçamentirias) R$ 4.108.450 
Contribuição Patronal R$ 4.108.450,00 o 
SUB-TOTAL R$ 
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l0.682.540 ØI
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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RECEITA DA AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI — 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 11.586.240,00 
Receita Patrimonial R$ 126.240,00 
Receita de Serviços R$ 10.515.640,00 
Outras Receitas Correntes R$ 944.360,00 
3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.713.760,00 
Transferências de Capital R$ 3.713.760,00 
SUB-TOTAL R$ 15.300.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 122.879.170,00 
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo as 
discriminações constantes do Anexo II, que representa sua composição de acordo com o 
seguinte desdobramento: 
PODER LEGISLATIVO R$ 3.700.000,00 
PODER EXECUTIVO R$ 93.196.630,00 
Gabinete do Prefeito R$ 4.285.110,00 
Secretaria Municipal de Administração R$ 2.453.850,00 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 324.400,00 
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 2.272.000,00 
Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 17.743.980,00 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 5.587.356,00 
Secretaria Mun.de Educ. Cult. Esporte e Lazer R$ 29.098.509,00 
Secretaria Municipal de Saúde R$ 18.491.168,00 
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 5.313.784,00 
Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 1.311.073,00 
Encargos Especiais R$ 5.498.400,00 
Reserva de Contingência R$ 817.000,00 
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV R$ 10.682.540,00 
AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL R$ 15.300.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 122.879.170,00 
Art. 4° - 0 Fundo de Previdência-PRESERV; e a 
Autarquia "Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental , instituidos 
pelo Município de Sarandi, que recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica 
orçamentária própria na forma da Legislação em vigor. 
Parágrafo Único — Os orçamentos de que trata este 
artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do 
parágrafo 1, do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite 
estabelecido no Art. 5. 
Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) 
total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que resultem insuflei 
conforme artigo 41, da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1837/20 
12/07/2011. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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§ 10 - Os remanejamentos de dotações referentes a 
recursos transferidos, vinculados e de operações de crédito, não sell() computados para o 
limite fixado no "caput" deste artigo. 
§ 2° - Fica também autorizado e não será computada 
para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a suplementação pelo valor do excesso 
e da tendência de arrecadação sobre a previsão orçamentária. 
§ 3° - Fica também autorizado e não sera computada 
para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a suplementação entre elementos de 
despesa da mesma natureza orçamentária. 
Art. 6° - Durante a execução orçamentária, o Poder 
Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios 
ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação da 
receita até o limite fixado na Constituição Federal. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 
2012. 
PAÇO MUNICIP 
CARL 
Prefeito 
agosto de 2011. 
PAULA JUNIOR 
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