•
•
•
O
•••
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
*P.M 41/0
Slit_d 1)
1694Vori fÂtstOIN
Pek,
2 0 9
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Sarandi,
Estado do Paraná, para o exercício de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Órgãos da Administração Direta e
Indireta — Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
de Sarandi — PRESERV e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental; e do Poder Legislativo Municipal, que fazem parte deste
Orçamento, estima a RECEITA no total de RS 122.879.170,00 (cento e vinte e dois
milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e setenta reais) e fixa a DESPESA em
igual importância.
arrecadação de
vigente e das
desdobramento:
Art. 2° - A receita será realizada mediante a
tributos e outras receitas correntes e de Capital, na forma da legislação
especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguinte
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO
1.1 Receitas Correntes R$ 91.805.630,00
Receita Tributária R$ 16.928.776,00
Receitas de Contribuições R$ 2.915.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.279.744,00
Receita Serviços R$ 11.600,00
Transferências Correntes R$ 62.894.670,00
Outras Receitas Correntes R$ 7.775.840,00
1.2 Deduções da Receita -630.000,00
Descontos Concedidos R$ -630.000,00
SOMA 91.175.630,00
1.3 Receitas de Capital R$ 5.721.000,00
Operações de Crédito R$ 4.577.000,00
Alienação de Bens R$ 1.000.000,00
Transferência de Capital R$ 144.000,00
SUB-TOTAL R$ 96.896.630,00
RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SARANDI — PRESERV
2.1 Receitas Correntes R$ 6.574.090,00
Contribuições dos Servidores R$ 2.456.090,00
Receita Patrimonial R$ 3.755.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 363.000,00 4
2.2 Receitas Correntes (Receitas Intraorçamentirias) R$ 4.108.450
Contribuição Patronal R$ 4.108.450,00 o
SUB-TOTAL R$
-----
l0.682.540 ØI
O
•
•
•
O
•
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
2 0 9 / 1 1
3
RECEITA DA AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI —
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL
3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 11.586.240,00
Receita Patrimonial R$ 126.240,00
Receita de Serviços R$ 10.515.640,00
Outras Receitas Correntes R$ 944.360,00
3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.713.760,00
Transferências de Capital R$ 3.713.760,00
SUB-TOTAL R$ 15.300.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 122.879.170,00
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo as
discriminações constantes do Anexo II, que representa sua composição de acordo com o
seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO R$ 3.700.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 93.196.630,00
Gabinete do Prefeito R$ 4.285.110,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 2.453.850,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 324.400,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 2.272.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 17.743.980,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 5.587.356,00
Secretaria Mun.de Educ. Cult. Esporte e Lazer R$ 29.098.509,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 18.491.168,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 5.313.784,00
Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 1.311.073,00
Encargos Especiais R$ 5.498.400,00
Reserva de Contingência R$ 817.000,00
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV R$ 10.682.540,00
AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL R$ 15.300.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 122.879.170,00
Art. 4° - 0 Fundo de Previdência-PRESERV; e a
Autarquia "Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental , instituidos
pelo Município de Sarandi, que recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica
orçamentária própria na forma da Legislação em vigor.
Parágrafo Único — Os orçamentos de que trata este
artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do
parágrafo 1, do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite
estabelecido no Art. 5.
Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 15% (quinze por cento)
total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que resultem insuflei
conforme artigo 41, da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1837/20
12/07/2011.
S
•
•
•
•
•
•
O
•
.11 •
•
•
•
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
20 91
§ 10 - Os remanejamentos de dotações referentes a
recursos transferidos, vinculados e de operações de crédito, não sell() computados para o
limite fixado no "caput" deste artigo.
§ 2° - Fica também autorizado e não será computada
para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a suplementação pelo valor do excesso
e da tendência de arrecadação sobre a previsão orçamentária.
§ 3° - Fica também autorizado e não sera computada
para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a suplementação entre elementos de
despesa da mesma natureza orçamentária.
Art. 6° - Durante a execução orçamentária, o Poder
Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios
ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação da
receita até o limite fixado na Constituição Federal.
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de
2012.
PAÇO MUNICIP
CARL
Prefeito
agosto de 2011.
PAULA JUNIOR
/ 1 1