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materia nº 2088/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2088 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2010 A 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5727

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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Areesioe rig ,Z.a) 
APAr0V440 
20 88 / I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
/1I 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do PPA-Plano 
lurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2010 
a 2013, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Os Programas de Governo do quadriênio 2010 
a 2013, que compõem o PPA- Plano Plurianual da Administração Direta e Indireta do 
Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço 
Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, aprovado pela Lei 
Municipal n° 1835/2011, de 12/07/2011, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado proceder a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma 
categoria de programação para outra, constantes das Metas e Prioridades da Administração 
Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e 
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Aguas de 
Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo 
Municipal, de que trata o Anexo I, do artigo anterior, em decorrência da abertura de crédito 
adicional especial ou suplementar no Orçamento do Município, que venham a ser 
autorizados por Lei especifica e os créditos adicionais suplementares abertos por Decreto 
do Poder Executivo, com amparo no permitido na Lei Orçamentária do respectivo 
exercício. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M 
CAR 
Prefeito ipal 
agosto de 2011 
AULA JUNIOR 
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