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materia nº 2081/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2081 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA "BIBLIOTECA DA SAÚDE" E DISCIPLINA QUESTÕES RELATIVAS AO SEU FUNCIONAMENTO.
native_id5734

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
ROJETO DE LEI N.o 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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47"6 fir° 
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DECRETA 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA "BIBLIOTECA DA SAÚDE" E DISCIPLINA QUESTÕES RELATIVAS AO SEU 
FUNCIONAMENTO. 
Art. 1° Fica autorizado criação da "Biblioteca da Saúde", setor ligado à estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, e que terá, seu 
funcionamento nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2° 0 funcionamento da biblioteca será voltado para o público em geral, 
onde todos os interessados terão acesso às obras disponíveis, tanto para 
pesquisa como para empréstimo pessoal, desde que o interessado esteja 
cadastrado e atenda aos dispositivos do regulamento interno da Biblioteca a 
ser criado pela equipe responsável ligada a secretaria de saúde. 
Art. 3° Quando a devolução da obra que estiver emprestada ocorrer com 
atraso, fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, a implantar a cobrança 
de multa a ser fixado valor pela mencionada secretaria. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
.06g -T7 
Reginald° Alves dos Santos 
Vereador autor 
Aos 11 de agosto de 2011. 
Plenário da Câmara Municipal de Sarandi. 
Adélcio Marques da Silva. 

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