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materia nº 2080/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaINSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A TODOS OS ÓRGÃOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA DE SARANDI, AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id5735

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICIPZ7ET "RD! 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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• 
DECRETA 
INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A TODOS OS 
ORGAOS RELACIONADOS À SAÚDE PUBLICA DE SARANDI 
AVALIAÇÃO DOS USUARIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
Art. 10. Fica instituída, nos "Órgãos da saúde publica Municipal de Sarandi" a 
ficha de avaliação do usuário. 
Art. 2°. Na prestação de serviço médico ou de qualquer agente público, o 
usuário receberá uma ficha do serviço municipal de saúde contendo dados 
para uma avaliação do seu atendimento, sendo facultativo o seu 
preenchimento por parte do usuário dos serviços prestados. 
Art. 3°. Esta ficha de avaliação trará perguntas sobre atendimento e estrutura 
física dos órgãos de saúde publica municipal. 
Art. 4°. Todo o órgão de saúde publica municipal, possuirá urna, na qual o 
usuário depositará sua ficha de avaliação, sendo mensalmente aberta e 
analisada pelo Secretário de Saúde Municipal e Conselho Municipal de Saúde. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
g2t, 010 -src￾Reginaldo Alves dos Santos 
Vereador autor 
Aos lide agosto de 2011. 
Plenário da Câmara Municipal de Sarandi. 
Adélcio Marques da Silva. 

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