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materia nº 2073/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2073 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTÍNUA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E TRATAR A DEPRESSÃO PÓS-PARTO.
native_id5742

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 2O73/ fl Ç R E TA 
Dispõe sobre a criação do programa 
de ação continua na rede Municipal de Saúde e 
Assistência Social, com o objetivo de 
diagnosticar e tratar a depressão pós-parto. 
Art. 1° - 0 Chefe do Poder Executivo implantará programa de ação continua na rede 
Municipal de Saúde e Assistência Social, com o objetivo de diagnosticar e tratar a 
depressão pós-parto. , 
I — Entende-se por depressão a doença que tem como característica afetar o estado de 
humor da pessoa, na qual passa a predominar a tristeza; 
II — Depressão pós-parto é entendida como a manifestação da depressão quando 
iniciada nos primeiros seis meses após o parto. 
Art. 2° - 0 programa dará atendimento a todas as gestantes residentes no Município 
cujos partos forem realizados através do Sistema 
,as
de Saúde. 
Art. 3
0
- São objetivos desta lei: 
I — Detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu 
aparecimento; 
II — Efetuar pesquisas visando ao diagnostico precoce da depressão pós-parto; 
III — Evitar ou diminuir as graves complicações para as mulheres decorrentes do 
desconhecimento do fato de ser portadora da depressão pós-parto; 
IV — Aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos beneficios; 
V — Identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres portadoras de 
depressão pós-parto; 
VI — Conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto as 
unidades de saúde municipais quanto aos sintomas e a gravidade da doença; tociPA 
FLS. 1;3 
X 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 2073/20E1 f. R 
E T A 
VII — Abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de 
disseminar as informações a respeito da doença. 
Art. 4° - Para a realização das ações de que trata esta lei, poderão ser firmados 
convênios ou parcerias com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas 
para sua implantação. 
Art. 5° - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão Pós￾Parto, que sera anualmente comemorada, a na semana do dia 28 de Maio, Dia 
Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. 
Art. 6° - Na semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, que 
integrará o calendário oficial do Município, a Administração realizará seminários, aulas, 
workshops, palestras, panfletos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam 
para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta lei, tornando-a efetiva na saúde 
pública. 
Art. 7° - Para fazer face as despesas iniciais decorrentes da execução desta lei, 0 Chefe 
do Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um credito 
adicional especial da ordem de R$15.000.00 (quinze mil reais). 
Art. 8° - 0 Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar os convênios que se 
fizerem necessários à execução desta lei. 
Art. 9° - 0 chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei. 
Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 08 dias do mês de a t do ano de 2011. 
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