br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2069/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2069 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE CAMINHÕES DE ALUGUÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "NA PRAÇA DOS PIONEIROS".
native_id5746

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DO MUNICÍPIO [IrSVAINtr 
efoltali 4
A.0 Coil 
00 If* C) 
out 
• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 2069/2011.
Sumula:- Dispõe sobre criação de ponto de Caminhões 
de aluguéis e dá outras providências. 
AUTOR:- BELMIRO DA SILVA FARIAS. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, autorizado a criação de 
um Ponto de Caminhões de Aluguéis n° 01 (um) na Avenida Maringá entre as Ruas José 
Munhoz e Delegado Luiz Amaro, na Praça dos Pioneiros, no Sarandi-Centro, com 
capacidade para 13 (treze) Caminhões, com lotação até 10.000 kilos. 
Art. 2° - Fica fixado a distância minima de 1.000 Metros, 
de um ponto de Caminhões, para outro a ser criado. 
Art. 3° - Os veículos que serão registrados no ponto 
criado, até completar a capacidade, fardo parte como fundadores. 
Art. 4° - A presente Lei será regulamentada por Decreto 
do Chefe do Executivo no prazo de trinta dias contados da data de sua publicação. 
publicação. 
mês de agosto do ano de 2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Sala das Sessões da Câmar Municipal, aos 08 dias do 
ilva Farias, 
Vereadir Autor 

open original →