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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N° / 2011 2 0 67 / 1 1
SÚMULA:- Institui a conferência Municipal de
Assistência Social, constitui o Conselho Municipal de
Assistência Social, cria o Fundo Municipal de
Assistência Social e dá outras providências.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS
Art. 1° - A Assistência Social, direito do cidadão e
dever do Estado, é Política da seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.
Art. 2° - Para efeito desta lei, considera-se instituição de
assistência social:
a) Organização de usuários aquela que congrega, representa e defende os interesses dos
segmentos previstos na LOAS, sendo usuário da assistência social a criança, o
adolescente, o idoso, a família e a pessoa portadora de deficiência;
b) Entidade prestadora de serviço e organização de assistência social que presta, sem fins
lucrativos, atendimento, assistência especifica ou assessoramento aos beneficiários
abrangidos por lei;
c) Trabalhador no setor compreendido no grupo de trabalhadores, ao nível primário,
secundário ou universitário, que esteja constituído em associações, conselhos de classes
ou sindicatos e que atuem diretamente em entidades de atendimento ou em defesa dos
direitos dos usuários de assistência social.
As instituições mencionadas no "caput" deste artigo, deverão ter por atividade principal
um ou mais das seguintes ações:
A proteção à família, A. maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;
0 amparo as as crianças e adolescentes carentes;
III- A promoção de integração ao mercado d trabalho;
IV- A habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária;
V- A promoção de projetos de enfrentamento da pobreza.
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Art. 3
0
- As instituições de assistência social, é
facultado o reconhecimento de caráter de utilidade pública, através de processo legislativo
próprio, conforme o disposto na legislação municipal.
CAPITULO H
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 4° - Fica instituída a conferência Municipal de
Assistência Social, órgão colegiado de caráter deliberativo, composta por delegados
representantes das instituições assistências, das organizações comunitárias, sindicais e
profissionais , e o Poder Executivo do Município, que se reunirá a cada dois anos, sob a
coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social, mediante regimento interno
próprio.
Art. 5° - A conferência Municipal de Assistência Social
será convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no período de até 30
(trinta) dias anteriores A. data, para eleição do conselho.
Parágrafo 1° - Em caso de não convocação, por parte do
Conselho Municipal de Assistência social, no prazo referido no "caput" deste artigo, a
iniciativa poderá ser realizada por 1/5 das instituições registradas no Conselho Municipal
de Assistência Social, que formarão comissão partidária para organização e coordenação
da conferência.
Parágrafo 2° - A convocação da Conferência será
amplamente divulgada nos principais meios de comunicação do município.
Art. 6° - Os delegados da Conferência Municipal serão
eleitos, mediantes reuniões próprias das instituições, convocadas para este fim especifico,
sob a orientação do Conselho Municipal de Assistência Social, no período de até 30
(trinta) dias anteriores à data da Conferência, sendo garantida a participação de 01 (um)
representante / delegado de cada instituição / organização, com direito voz e voto.
Parágrafo único — Somente serão aceitas as indicações
do representante / delegado, quando credenciado junto aos CMAS no prazo de até 05
(cinco) dias anteriores à realização da Conferência mediante expediente expresso e
protocolado no referido conselho.
Art. 7° - 0 representante do Poder Executivo, na
Conferência Municipal de Assistência Social, em número de 02 (dois), serão indicados
pelos chefes dos respectivos poderes, mediante oficio enviado ao Conselho Municipal de
Assistência Social, no prazo de até 05 (cinco) dias anteriores a realização da conferência.
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Assistência Social:
a)
b)
c)
d)
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Art. 8° - Compete a Conferência Municipal de
Avaliar a situação da assistência social do Município;
Fixar as diretrizes gerais da política municipal de assistência social no biênio
subsequente ao de sua realização;
Eleger os representantes efetivos e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal
de Assistência Social;
Avaliar e reformular as decisões administrativas do Conselho Municipal de Assistência
Social, quando provocada;
Aprovar seu Regime Interno;
Aprovar e dar publicidade as suas resoluções, registradas em documento final.
Art. 9° - 0 Regimento Interno da Conferência Municipal de Assistência Social disporá
sobre a forma de processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho
Municipal de Assistência Social.
CAPITULO III
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SWAG, I
DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO
Art. 10 ° - 0 Conselho Municipal de Assistência Social,
órgão deliberativo, permanente de composição paritária, vinculado a estrutura do órgão da
administração pública municipal, responsável pela coordenação da política municipal de
assistência social.
Art. 11 — 0 Conselho Municipal de Assistência Social
será composto paritariamente de 18 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados
por ato do Prefeito Municipal, dentre os indicados pelos órgãos governamentais e pela
assembléia das entidades da sociedade civil, com mandato de 02 anos, permitida uma
recondução, sendo composto de:
I- representantes de órgãos governamentais sendo:
1. 03 representantes da Secretaria de Assistência Social por nível de Proteção Social;
2. 01 representante da Secretaria de Educação;
3. 01 representante da Secretaria Saúde;
4. 01 representante da Secretaria de Administração Municipal;
5. 01 representante da Procuradoria Jurídica do Município;
6. 01 representante da Secretaria de Fazenda; e
7. 01 representante da Secretaria de Planejamento
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II- A eleição dos representantes não governamentais ocorrerá em foro próprio, coordenado
pela sociedade civil e sob a supervisão do Ministério Público tendo como candidatos e /ou
eleitores:
1. Representante dos usuários ou de organizações de usuários da assistência social;
2. Entidades e organizações de Assistência Social;
3. Organizações de Trabalhadores do Setor
Art. 12 — 0 Conselho Municipal de Assistência Social
elegerá o Presidente, o Vice Presidente, o 1° Secretário e o 2° Secretário entre seus pares,
de forma paritária, com representação governamental e não governamental, havendo
alternância da Presidência a cada mandato."
Parágrafo 1° - 0 titular do órgão Público Municipal,
responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, na qualidade de
representante do Executivo Municipal, é membro nato do Conselho Municipal de
Assistência Social.
Art. 13- Para a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, o Prefeito Municipal observará os seguintes
procedimentos:
Os representantes da sociedade civil e respectivos suplentes indicados por ocasião
da Conferencia Municipal de Assistência Social, dentre os delegados participantes;
Os representantes do poder executivo serão escolhidos pelo Prefeito Municipal,
dentre os titulares ou servidores das Secretarias.
SEÇÃO II
Da competência
Art. 14 — Compete ao Conselho Municipal de
Assistência Social:
Estabelecer as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, de acordo
com as diretrizes gerais aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social;
Atuar na formulação de estratégias e controle de execução da Política de
Assistência Social do município;
III- Inscrever e fiscalizar as instituições de assistência social do Município;
IV- Normatizar as ações e regular a prestação de serviço de natureza pública e privada
no campo da assistência social;
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Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população
pelo órgão, entidades governamentais e não- governamentais do Município;
VI- Definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência
social público e privados no âmbito Municipal;
VII- Apreciar e emitir parecer a cerca da proposta orçamentária de assistência social a
ser encaminhada pelo órgão de administração Pública Municipal responsável pela
coordenação da Política Municipal de Assistência Social;
VIII- Propor, aprovar e acompanhar a execução orçamentária e financeira anual dos
recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social;
IX- Convocar e coordenar, a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria
absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social;
X- Propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações
relevantes e a qualidade dos serviços da Assistência Social;
XI- Propor critérios para a elaboração de contratos ou convênios entre os setores
públicos e as instituições de assistência privadas que prestem serviços de
assistência social no âmbito Municipal;
XII- Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados a programas de assistência
social, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos
aprovados;
XIII- Acompanhar as condições de acesso da população usuária da assistência social,
indicando as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;
XIV- Elaborar e aprovar seu Regime Interno;
XV- Publicar no órgão oficial de divulgação do Município suas resoluções
administrativas, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social e
os respectivos pareceres emitidos.
SEÇÃO III
Da Estrutura e Funcionamento
Art. 15 - 0 Conselho Municipal de Assistência social
possuirá a seguinte estrutura:
Secretariado Executivo, composto por Presidente, vice- Presidente, 10 Secretario, 2°
Secretario.
Comissões paritárias de assuntos específicos, constituídas por resolução do
Plenário;
III- Plenário.
Art. 16 — As reuniões do Conselho Municipal de
Assistência Social somente poderão ser realizadas com a presença minima de 3 / 4 dos seus
membros, em primeira convocação, ou com número a ser definido em seu regimento
interno, em segunda e terceira convocação.
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Art. 17 — 0 Conselho Municipal de Assistência Social
instituirá seus atos, através de resoluções aprovadas pela maioria de seus membros.
Art. 18 — Cada membro do Conselho Municipal de
Assistência Social terá direito a um único voto na sessão plenária.
Art. 19 — Todas as sessões do Conselho Municipal de
Assistência Social serão públicas e procedidas de ampla divulgação.
Parágrafo Único — As resoluções do Conselho
Municipal de Assistência social, bem como os temas tratados em plenário de diretoria e
comissão, serão objetos de ampla e sistemática divulgação.
Art. 20 — 0 Conselho Municipal de Assistência Social
reunir- se- A ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por
seu presidente ou por maioria de seus membros.
Art. 21 — 0 Regimento Interno do Conselho Municipal
de Assistência Social, a ser elaborado pela diretoria nos primeiros 30 (trinta) dias de sua
posse, fixará os prazos legais de convocação a fixação de pauta das sessões ordinárias e
extraordinárias do Plenário, além dos demais dispositivos referentes as atribuições do
Secretário Executivo, das Comissões e do Plenário e de um de seus membros.
Art. 22 — 0 Executivo Municipal prestará o apoio
necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, através de seus
recursos humanos, materiais, financeiros e estrutura fisica para o funcionamento regular do
Conselho.
Art. 23 — Para melhor desempenho de suas funções, o
Conselho Municipal de Assistência Social poderá recorrer à pessoas e instituições,
mediante os seguintes critérios:
I- Consideram- se colaboradores do Conselho Municipal de Assistência Social as
instituições formadas de recursos humanos para a Assistência Social e as entidades
representativas de profissionais e usuários dos servidores de assistência social, sem
embargo de sua condição de membro;
II- Poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização para
assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social em assuntos específicos.
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SEÇÃO IV
Do mandato do Conselheiro
Art. 24 — Os membros efetivos e suplentes do Conselho
Municipal de Assistência Social serão nomeados por ato do Prefeito Municipal, conforme
critérios institurdos nos artigos 11 e 12 desta lei, para o mandato de 02 (dois) anos,
permitido uma recondução.
Art. 25 — O exercício da função de conselheiro é
considerado serviço público relevante, não será remunerado, sendo seu exercício prioritário
e justificadas as ausência a quaisquer outros serviços quando determinado seu
comparecimento a sessões do Conselho ou participação em diligências autorizadas por
estes.
Parágrafo Único — 0 pagamento das despesas com
transportes, estadia e alimentação terá caráter de ressarcimento.
Art. 26 — Os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social poderão ser substituídos, mediantes solicitação da Instituição ou
autoridade pública à qual esteja vinculada, apresentada ao Conselho Municipal de
Assistência Social, o qual fará a comunicação do ato ao prefeito municipal.
Parágrafo Único - Os membros representantes do poder
Executivo Municipal são demissiveis "ad nutum" por ato do Prefeito Municipal.
Art. 27 — Perderá o mandato o conselheiro que:
Desvincular- se do órgão do regime de sua representação;
Faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, sem justificativa,
que deverá ser apresentado na forma prevista no regimento Interno do Conselho;
III- Apresentar renúncia ao Plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte da
recepção pela secretaria do conselho;
IV- Apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções;
V- For condenado por sentença irrecorrivel, por crime ou contravenção penal.
Art. 28 — Nos casos de renúncias, impedimentos ou
falta, os membros efetivos do Conselho Municipal da Assistência Social serão substituidos
pelos suplentes, automaticamente, podendo estes, exercerem os mesmos direitos e deveres
dos efetivos.
Art. 29 — As entidades ou organizações representadas
pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicados através de correspondência do
Secretario Executivo do Conselho Municipal de assistência Social.
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Art. 30 — Perderá o mandato, a instituição que:
I- Extinguir sua base territorial de atuações no Município.
II- Tiver constado em seu funcionamento irregularidade de acentuada gravidade, que
torne incompatível sua representação no Conselho Municipal;
III- Sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave.
Parágrafo Único — A substituição se dará por maioria
dos componentes do Conselho em procedimento iniciado mediante provocação de
integrante do Conselho Municipal de Assistência Social, do Ministério Público ou de
qualquer cidadão, assegurado ampla defesa.
CAPITULO IV
Do Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 31 — Fica criado o Fundo Municipal de Assistência
Social, FMAS, de duração indeterminada e natureza contábil, que será gerido sob a
orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência social, vinculado ao órgão de
administração Pública responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência
Social.
Art. 32 — As receitas componentes do Fundo Municipal
de Assistência Social serão provenientes de:
a) Repasse do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social;
b) Transferências do município;
c) Receitas resultantes de doação da iniciativa privada, pessoas fisicas ou
jurídicas;
d) Rendimentos eventuais, inclusive de aplicação financeiras de recursos
disponíveis;
e) Transferência de exterior;
f) Dotação orçamentária da Nação e dos Estados, consignadas, especificamente
para o atendimento ao disposto nesta lei;
g) Receitas de acordo e convênios;
h) Outras receitas;
1) Recursos provenientes de concursos de prognósticos, sorteios e loterias no
âmbito do governo estadual.
§ 10 - Os recursos de responsabilidade do Município,
destinados A Assistência Social, serão repassados automaticamente ao FMAS, à medida
que se forem realizando as receitas.
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§ 2° - Os recursos que compõe os Fundos sea()
depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial com a denominação —
FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 33 — Os recursos do FMAS serão utilizados
mediantes orçamento anualmente proposto pelo Conselho Municipal de Assistência Social
submetido A apreciação e aprovação do chefe do Poder Executivo Municipal, para integrar
o Orçamento Geral do Município, de acordo com a constituição Federal.
Parágrafo Único — Os saldos financeiros do FMAS,
constantes do balanço anual serão transferidos para o exercício seguinte.
Art. 34 — 0 chefe do Poder Executivo, mediante
decreto, estabelecerá normas relativas à estruturação, organização e operacionalização do
FMAS, ouvidas o Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 35 — Para o exercício subsequentes, o Executivo
providenciará a inclusão das despesas autorizadas por esta lei nos orçamentos anuais do
Município.
CAPITULO V
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 36 — 0 Executivo Municipal dará posse ao
Conselho Municipal de Assistência Social, após a realização da Conferência Municipal de
Assistência Social, no prazo máximo de trinta dias.
Art. 37 — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as Leis n° 624/1995 de 07/12/1995 e 1081/2003 de
10/11/2003, e demais disposições em contrário.
PA
CAR
Prefeito Municipal
ICIP , e julho de 2011.
0 DE PAULA JUNIOR