br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2065/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2065 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaCRIA PARQUE ECOLÓGICO/FLORESTAL NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5750

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• Phfki, 
krINOV 446 09 , 0 [6 6°1/ 
'iik.,,C) I/ / 
04,4111.1%i atxX1 X! Al.f o co /1
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
4-b 41, Vf' 
PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no 
Município, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal 
"PAPA — JOÃO PAULO II", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área 
de terra de 54.063,56 m2., constituída pela Quadra de terra n° 33 do Residencial São José 
II; e Quadras de terra n's. 48 e 49 do Residencial São José III, neste Município. 
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio 
Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, 
infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção destas áreas. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo, no prazo de trinta dias, 
regulamentará a presente Lei. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CA 
Prefeito Municipal 
'ulho de 2011. 
0 DE PAULA JUNIOR 

open original →