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materia nº 2061/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2061 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI A FIRMAR CONVÊNIO COM O IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5754

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO De SAA Ne-t￾ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE L E I N° 2061/2CaLg RETA 
Súmula:- Autoriza o Município de Sarandi a firmar convênio 
com o IAP — instituto Ambiental do Paraná, na forma que 
especifica. 
AUTOR: JOÃO DE LARA VIEIRA. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, autorizado o Município de 
Sarandi, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Saneamento, a firmar 
Convênio com o Instituto Ambiental do Paraná — IAP, para recebimento de mudas de Oiti 
"Licania tomentosa", com intuito de manutenção do sistema de Arborização de nosso 
Município. 
Art. 2° - O Convênio será celebrado na forma de Termo, e 
englobará os custos para transporte das mudas, bem como a forma que as mesmas, serão 
fornecidas pelo IAP. 
Art. 3° - Para fazer face ás despesas iniciais decorrentes da 
execução desta Lei, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente 
exercício financeiro, um crédito adicional especial da ordem de R$ 5..000,00(cinco mil 
reais), utilizando para a sua cobertura um dos recursos definidos no artigo 43, § 10, da Lei 
n.4.320/64. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a utilizar-se de dotação orçamentária própria para o cumprimento da presente 
Lei, suplementadas se necessária. 
Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a regulamentar a presente Lei, através de Decreto Municipal. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrario. 
do mês de julho do ano de 2011. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva 
Jo 
Verea 
a Vieira, 
— Autor 
as 
JUSTIFICATIVA:- A apresentação do referido Projeto de Lei, visa dar continuidade ao 
sistema de arborização de nosso Município. 

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