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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
C. / ir) ' t
PROJETO DE LEI N° / 2011
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovará e eu, RAFAEL PSZYBYLSKI Prefeito
Municipal em exercício, com base na Lei Federal
4.320/64 de 17 de maw() de 1964, sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município no valor R$. 8.000,00 (oito mil
reais) destinado A inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal.de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos
31.50.43.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31829 8.000,00
Total 8.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no Artigo
Anterior no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sera obtido através do cancelamento da seguinte
dotacão Or amentdria:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal.de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31829 8.000,00
Total 8.000,00
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°. 1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 1 r. lho de 2011
01100°
1.'10 1
RAFA' ' _ YLSKI
Prefeito Municipal em exercício
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