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materia nº 2058/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2058 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5757

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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II 
o potas, +,01.1 ek 
G. if 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
C. / ir) ' t 
PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, RAFAEL PSZYBYLSKI Prefeito 
Municipal em exercício, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de maw() de 1964, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município no valor R$. 8.000,00 (oito mil 
reais) destinado A inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal.de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos 
31.50.43.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31829 8.000,00 
Total 8.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no Artigo 
Anterior no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sera obtido através do cancelamento da seguinte 
dotacão Or amentdria: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal.de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 31829 8.000,00 
Total 8.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°. 1772/2010, de 15/12/2010. 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 1 r. lho de 2011 
01100°
1.'10 1
RAFA' ' _ YLSKI 
Prefeito Municipal em exercício 

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