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materia nº 2057/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2057 / 2011
Date 2011-07-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5758

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
2057/11 
PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial, no valor 
RS. 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), destinado A inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 
33.90.30.00.00 Material de Consumo 33312 39,31 
Total 39,31 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), será coberto por 
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PRO GRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 39,31 
Total 39,31 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder ExecirutivoFLM:nie:al 
autorizado a proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei 1 n°. 
o 1772/2010, de 15/12/2010. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 29 de junho de 2011 
0 DE PAULA JUNIOR 

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