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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
2057/11
PROJETO DE LEI N° / 2011
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial, no valor
RS. 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), destinado A inclusão na dotação
orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
33.90.30.00.00 Material de Consumo 33312 39,31
Total 39,31
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 10 no valor de R$ 39,31 (trinta e nove reais e trinta e um centavos), será coberto por
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PRO GRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde — PACS
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 39,31
Total 39,31
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder ExecirutivoFLM:nie:al
autorizado a proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei 1 n°.
o 1772/2010, de 15/12/2010.
(.)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 29 de junho de 2011
0 DE PAULA JUNIOR
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