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materia nº 2056/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE PROMOVER E OFERTAR CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA AOS IDOSOS DE SARANDI.
native_id5760

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DrSA1W•1 7 2" 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 205 6 / 1 1
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
S' "‘ DECRETA 
Dispõe sobre a criação de programa com a finalidade 
de promover e ofertar cursos gratuitos de informática 
aos idosos de Sarandi. 
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA. 
Art. 1° - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, visando a inclusão digital dos idosos de 
Sarandi, instituirá programa com a finalidade de promover e ofertar cursos gratuitos de 
informática aos munícipes com mais de 60 (sessenta) anos, com o aproveitamento dos 
equipamentos e instalações das escolas municipais nos horários que não há aula. 
Parágrafo único - Os cursos a serem ofertados terão conteúdos variados, voltados para as 
necessidades dos interessados, a critério da coordenação do programa. 
Art. 2° - Para implementação do programa, a Administração Municipal através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social buscará a cooperação de voluntários, órgãos 
públicos, instituições de ensino e organizações não governamentais com objetivos afins. 
Art. 3° - Os órgãos ou entidades envolvidos no programa poderão ceder instrutores, 
uniformes e materiais didáticos para a realização dos cursos, obtendo, em contrapartida, o 
direito de divulgar sua participação na iniciativa. 
Art. 4° - A administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
fará a seleção dos idosos interessados em participar do programa, de acordo com os 
critérios definidos em regulamento. 
Art. 5° - Para fazer face das despesas iniciais decorrentes da execução desta lei. 0 Chefe do 
Poder Executivo fica autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, um crédito 
adicional especial da ordem de R$ 20.000.00 (vinte mil reais). 
Art. 6° - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizados a celebrar os convênios 
ou termos de cooperação que se fizerem necessários a execução desta lei. 
Art. 7° - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei. 
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 22 dias do mês de junho d 
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