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materia nº 2055/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. D PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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lorrotsmis 
ill la it»1 iL CÂMARA DO MUNICÍPIO ODE SARANDI 
kevevoxtto ZL 40 le 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
knovbso esi 0Y 0/ 4P' 
k‘to Hcf 
DECRETA 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1312/2006, na 
forma que especifica. 
Art. 10 - Fica por força desta Lei, alterada a redação do Parágrafo 
Onico do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1312/2006, de 30 de Junho de 2006, a qual autoriza a 
concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica, que 
passa a vigorar na forma que segue: 
"Art. 1° — 
Parigrafo Único - A área de terras descrita no caput deste artigo, 
destinar-se-á à construção imediata de um barracão industrial de 400,00m2, onde será instalado 
uma unidade de beneficiamento de plásticos rígidos — PEAD, pelo convênio da Prefeitura do 
Município de Sarandi com Secretaria de Economia Solidaria SENAES, do Governo Federal, e 
de uma residência em alvenaria destinada a moradia da família que ficar responsável em 
zelar do local." 
Art. 2° - Permanecem inalterados e ern pleno vigor os demais 
dispositivos da Lei Municipal n° 1312/2006, de 30 de Junho de 2006. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Junho do ano de 2011. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 10 dias do mês de 
Cila o za Morais, 
Verea a or-Autor 

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