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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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PROJETO DE LEI N.o
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DECRETA
"Instituído o programa "Sarandi Melhor "n icipio de Sarandi, que
consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em
sistema de rodízio, os seguintes serviços pelo Município.
Art. 1° Fica instituído o programa Sarandi Melhor no Município de Sarandi,
que consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em sistema
de rodízio, os seguintes serviços pelo Município:
I - operação tapa-buracos.
II - desentupimento de bueiros, e galerias de águas pluviais.
Ill - poda, erradicação ou substituição de espécies arbóreas caso necessário.
IV - coleta e remoção de resíduos das vias públicas, bem como manutenção
das praças, áreas verdes e fundos de vales.
V - pinturas de meios-fios e concerto dos mesmos caso necessário.
VI - varrição das vias e dos logradouros públicos.
VII - colocação de lixeiras.
VII - afixação de placas indicando proibição de jogar lixo e entulho com telefone
disque denúncia.
IX - outras benfeitorias afins,que se fizerem necessárias.
Art. 2° Para se beneficiar do programa, Sarandi Melhor, a associação de
moradores local deverá solicitar por escrito ao Chefe do Executivo os serviços
e benfeitorias a serem realizados.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 20
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
Art. 3° A frota de veículos e máquinas do Município que realizam serviçob de_
ECRETA
limpeza serão encaminhadas ao bairro ou conjunto habitacional no dia em que
o programa Sarandi Melhor ali estiver sendo realizado.
Art. 4° Caberá às autarquias e secretarias envolvidas no programa Sarandi
Melhor, em conjunto, definir os serviços a serem executados no bairro ou
conjunto habitacional mediante levantamento técnico do local e plano de
serviços, incluindo cronograma das atividades, quantidade de materiais,
veículos, máquinas e mão-de-obra.
Art. 5° Os materiais recolhidos terão a seguinte destinagão:
I - 0 que for aproveitável será encaminhado à cooperativa de reciclagem
municipal para ser reciclado.
II - 0 que não for aproveitável será encaminhado exclusivamente ao Aterro
Sanitário.
Art. 6° 0 Executivo Municipal fará ampla divulgação do programa Sarandi
melhor nos meios de comunicação visando a engajar a população no
programa para manter a cidade limpa e organizada.
Art. 7° Caberá ao Executivo, mediante decreto, baixar as demais normas
visando à execução e à implantação da presente Lei.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 20 9/II
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
esilsi-dv-Voto Aeui 614,
Autor Vereador
Reginaldo Alvzios yantos
tof-V a or
Aparecido Bianco
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DECRETA
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