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materia nº 2049/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2049 / 2011
Date 2011-06-13
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "SARANDI MELHOR" NO MUNICÍPIO DE SARANDI, QUE CONSISTE EM LEVAR A TODOS OS BAIRROS E CONJUNTOS HABITACIONAIS, EM SISTEMA DE RODÍZIO, OS SEGUINTES SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.
native_id5767

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA DO MUNICIPIO DrsXkm46) 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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PROJETO DE LEI N.o 
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DECRETA 
"Instituído o programa "Sarandi Melhor "n icipio de Sarandi, que 
consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em 
sistema de rodízio, os seguintes serviços pelo Município. 
Art. 1° Fica instituído o programa Sarandi Melhor no Município de Sarandi, 
que consiste em levar a todos os bairros e conjuntos habitacionais, em sistema 
de rodízio, os seguintes serviços pelo Município: 
I - operação tapa-buracos. 
II - desentupimento de bueiros, e galerias de águas pluviais. 
Ill - poda, erradicação ou substituição de espécies arbóreas caso necessário. 
IV - coleta e remoção de resíduos das vias públicas, bem como manutenção 
das praças, áreas verdes e fundos de vales. 
V - pinturas de meios-fios e concerto dos mesmos caso necessário. 
VI - varrição das vias e dos logradouros públicos. 
VII - colocação de lixeiras. 
VII - afixação de placas indicando proibição de jogar lixo e entulho com telefone 
disque denúncia. 
IX - outras benfeitorias afins,que se fizerem necessárias. 
Art. 2° Para se beneficiar do programa, Sarandi Melhor, a associação de 
moradores local deverá solicitar por escrito ao Chefe do Executivo os serviços 
e benfeitorias a serem realizados. 
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*6'41400 Do POS 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 20 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
Art. 3° A frota de veículos e máquinas do Município que realizam serviçob de_ 
ECRETA 
limpeza serão encaminhadas ao bairro ou conjunto habitacional no dia em que 
o programa Sarandi Melhor ali estiver sendo realizado. 
Art. 4° Caberá às autarquias e secretarias envolvidas no programa Sarandi 
Melhor, em conjunto, definir os serviços a serem executados no bairro ou 
conjunto habitacional mediante levantamento técnico do local e plano de 
serviços, incluindo cronograma das atividades, quantidade de materiais, 
veículos, máquinas e mão-de-obra. 
Art. 5° Os materiais recolhidos terão a seguinte destinagão: 
I - 0 que for aproveitável será encaminhado à cooperativa de reciclagem 
municipal para ser reciclado. 
II - 0 que não for aproveitável será encaminhado exclusivamente ao Aterro 
Sanitário. 
Art. 6° 0 Executivo Municipal fará ampla divulgação do programa Sarandi 
melhor nos meios de comunicação visando a engajar a população no 
programa para manter a cidade limpa e organizada. 
Art. 7° Caberá ao Executivo, mediante decreto, baixar as demais normas 
visando à execução e à implantação da presente Lei. 
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 20 9/II 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
esilsi-dv-Voto Aeui 614,
Autor Vereador 
Reginaldo Alvzios yantos 
tof-V a or 
Aparecido Bianco 
• 
DECRETA 

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