texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ompov moo no 40
¡in
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N° / 2011 2 0 4 / 1 1
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial , na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
a cot/ 1964, sanciono a seguinte Lei:
doltav $01) ...
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
--g -abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor
R$. .080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais), destinado à inclusão na dotação • orçamentária abaixo identificada:
•
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09 Secretaria Municipal de Saúde.
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 37.080,00
Total 37.080,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, no valor de R$ 37.080,00 (Trinta e sete mil e oitenta reais), sera obtido através do
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2049 Manutenção e Transferência a Instituições sem fins
Lucrativos
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 37.080,00
Total 37.080,00
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de
15/12/2010.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°.
1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CAR
Prefeito Municipal
de Junho de 2011
JUNIOR
open original →