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materia nº 2048/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2048 / 2011
Date 2011-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5768

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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¡in 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2011 2 0 4 / 1 1 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
a cot/ 1964, sanciono a seguinte Lei: 
doltav $01) ... 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
--g -abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do Município no valor 
R$. .080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais), destinado à inclusão na dotação • orçamentária abaixo identificada: 
• 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde. 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações da Saúde 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1000 37.080,00 
Total 37.080,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, no valor de R$ 37.080,00 (Trinta e sete mil e oitenta reais), sera obtido através do 
cancelamento da seguinte dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manutenção e Transferência a Instituições sem fins 
Lucrativos 
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 37.080,00 
Total 37.080,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 
15/12/2010. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°. 
1772/2010, de 15/12/2010. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
CAR 
Prefeito Municipal 
de Junho de 2011 
JUNIOR 

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