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materia nº 2040/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2040 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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30 of // I.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2011 2040/11 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor 
R$. 88.113,70 (oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos), destinado à inclusão 
nas dota ões orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social. 
10.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.6002 Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 31830 6.980,88 
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31830 32.310,00 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31830 48.822,82 
Total 88.113,70 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, no valor de R$ 88.1-13,70 (oitenta e oito mil, cento e treze reais e setenta centavos), 
sera obtido através do excesso de arrecadação na Receita 1.7.6.299.23.00.00 Transferência CEF 
Convênio. Estadual Programa. Liberdade. Cidadã — C/C 117-2 Fonte 31830 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°. 
1772/2010, de 15/12/2010. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MU 
CARL 
Prefeito Municipal 
aio de 2011 
NIOR 

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