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materia nº 2039/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2039 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5788

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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4.rovovw) 051 (-0 1/ 
14_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
PROJETO DE LEI N° /2011 2 / 11 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir urn crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor 
R$. 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias 
abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão de Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3150.43.00.00 Subvenções Sociais 1104 12.000,00 
08.006 Educação Básica — FUNDEB 
12.361.0044.2031 Manut Sec. Educação -Escolas Mun. E Transp. Escolar 40% 
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1102 40.000,00 
08.002 Departamento de Cultura, Es sorte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
31.50.43.00.00 Subvenções 1000 154.000,00 
Total 206.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), será obtido através do 
cancelamento das seguintes dota d' es Or amentdrias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão de Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1104 12.000,00 
08.005 Convénios e Programas da Educação Básica 
12.367,0046.2076 Manutenção da Educação Especial — 40% 
3.1.90..1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 9.000,00 
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 110.7 1.500,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 25.000,00 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1 102 4.500,00 
08.002 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
33.50.43.00.00 Subvenções 100 154.000,00 
Total „.---...., 206.000,000 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010. 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°. 
1772/2010, de 15/12/2010. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M 
CA 
Prefeito umcipal 
e maio de 2011 
DE PAULA JUNIOR 

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