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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
PROJETO DE LEI N° /2011 2 / 11
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir urn crédito adicional especial, no orçamento geral do Município no valor
R$. 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias
abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.001 Divisão de Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3150.43.00.00 Subvenções Sociais 1104 12.000,00
08.006 Educação Básica — FUNDEB
12.361.0044.2031 Manut Sec. Educação -Escolas Mun. E Transp. Escolar 40%
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1102 40.000,00
08.002 Departamento de Cultura, Es sorte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
31.50.43.00.00 Subvenções 1000 154.000,00
Total 206.000,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), será obtido através do
cancelamento das seguintes dota d' es Or amentdrias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.001 Divisão de Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1104 12.000,00
08.005 Convénios e Programas da Educação Básica
12.367,0046.2076 Manutenção da Educação Especial — 40%
3.1.90..1 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 9.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 110.7 1.500,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 25.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1 102 4.500,00
08.002 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
33.50.43.00.00 Subvenções 100 154.000,00
Total „.---...., 206.000,000
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 15/12/2010.
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n°.
1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO M
CA
Prefeito umcipal
e maio de 2011
DE PAULA JUNIOR
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