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materia nº 2038/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2038 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDispõe sobre a criação de Ponto de Automóveis de Aluguel (Táxi) na Rua José Munhoz, próximo a futura Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências.
native_id5795

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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OILPSIOCIINWS URI 
CÂMARA DO MUNICiP1014175E 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 20S 8 / 1 Y 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
oioaditv44•0 titt 616( /' 
Jut ,L)",-i 4.o) 
• 
DECRETA 
Súmula: Dispõe sobre a criação de Ponto de 
Automóveis de Aluguel (Táxi) na Rua José Munhoz, 
próximo a futura Unidade de Pronto Atendimento e di 
outras providências. 
Autor: EUNILDO ZANCHIM 
Art. 10. Fica por força desta lei, autorizado a criação de 
um Ponto de Automóveis de Aluguel (Táxi) na Rua José Munhoz, entre a Rua Caracas e 
Rua Canadá, no Jardim Castelo, com capacidade para 02 (dois) veículos automotores. 
Art. 2°. Esta Lei regulamentará por Decreto do Chefe do 
Executivo dentro de 30 (trinta) dias da sua publicação. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala de Sessões da "mara Municipal, 06 de Maio de 2011. 

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