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materia nº 2037/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDenomina Centro de Educação Infantil, na forma que especifica.
native_id5796

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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CÂMARA DO MUNICÍPIO tTE stA 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.4) 20 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
r al 1.01/ 
DECRETA 
SÚMULA:- Denomina Centro de Educação Infantil, 
na forma que especifica. 
AUTOR (ES):- RAFAEL PSZYBYLSKI, 
BELMIRO DA SILVA FARIAS e JOSÉ 
APARECIDO DA SILVA. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, denominado de 
«LIVe IA MARCIA LERIN KISTE", o Centro de Educação Infantil que está sendo 
con »ruído na Quadra n°49, unificação das datas n.'s 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 
24, do Jardim Verão, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com 
a execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar￾se de verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
publicação. 
mês de maio do ano de 2011. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Adercio Marques da Silva, aos 16 dias do 

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