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materia nº 2035/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2035 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
native_id5798

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2035 / 11 
PROJETO LEI N° 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Pica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a Conceder reposição salarial de 6,46% (seis virgula quarenta e seis por cento), 
aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos Efetivos Ativos e Inativos, bem 
como, aos servidores do quadro do Magistério, Autarquias e cargos em Comissão, à partir 
de 01 de maio de 2011, observando o disposto nos artigos 2° desta Lei. 
Parágrafo único — o índice será aplicado sobre o 
salário base do riles de abril de 2011. 
Art. 2° - 0 referido reajuste não se aplicará aos 
Servidores Municipais beneficiados com o piso mínimo de vencimentos, fixado pela Lei n° 
1795/2011. 0 reajuste estabelecido no art. 10 da presente Lei se aplicará proporcionalmente 
pra os servidores que foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso mínimo de 
vencimentos, através da Lei n° 1795/2011, até atingir o índice de 6,46% (seis virgula 
quarenta e seis por cento). 
Art. 3
0
- As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ide maio de 2011 

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