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materia nº 2033/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2033 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do respeito a cor predominante da bandeira de nosso município na pintura de prédios públicos municipais.
native_id5800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CÂMARA DO MUNICIPTO dt'A' sAWDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
OJETO DE LEI N.o 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
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DECRETA 
SÚMULA — Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
respeito à cor predominante da bandeira de nosso 
Município, na pintura de prédios públicos 
Municipais. 
ARTIGO 1° É obrigatório o respeito à cor predominante da BANDEIRA de SARANDI, na pintura de prédios de Órgãos Públicos deste Município. 
ARTIGO 30 
- Revogada as disposições em contrario esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
2011. 
• 
Plenário Adércio Marques da Silva, 09 de Maio de 
JO APARECID DA SILVA ‘NITO" 
Vere or - Autor 

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