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materia nº 2032/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2011
Date 2011-05-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5801

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° 
2 0 32 i 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de maw() de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 
10.000,00 (dez mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Sande 
09.001 Fundo Municipal de Sande 
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico —Social - CAPS 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31346 10.000,00 
Total 10.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será coberto por excesso de 
arrecadação da Receita 1.7.21.3.3.9.9.08.00 Fonte 31346. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
CA 
Prefeito Municipal 
e maio de 2011 
0 DE PAULA JUNIOR 

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