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01? MAI, 2011
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CÂMARA DO MUNICÍPIOCE SWAM
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0 2031/"
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
SÚMULA: - Dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva
' ..tesíduos de frituras e dá outras providências.
Art. 1° 0 Chefe do Poder Executivo instituirá
programa destinado a implementar no município de Sarandi, a coleta seletiva de
resíduos de frituras.
Parágrafo único - Consideram-se como resíduos
de frituras, para os fins desta lei, as gorduras e os óleos vegetais utilizados na fritura de
alimentos, normalmente descartados em esgoto sanitário, ou mesmo fossas existentes
nos imóveis.
Art. 2° - Para a execução do programa, a
Municipalidade manterá serviço de coleta seletiva, transporte e destinação final de
resíduos de frituras, o qual será desempenhado pelo órgão responsável pelo serviço.
§ 1° - 0 serviço a que se refere o caput contará
com veículos próprios, que efetuarão a coleta uma vez por semana, em dias e horários
previamente determinados.
§ 2° Os veículos de coleta seletiva de resíduos de
frituras utilizarão dispositivo sonoro para anunciar a sua aproximação.
Art. 3
0
- Para os fins previstos nesta Lei, os
usuários se utilizarão de embalagens plásticas para o armazenamento e transporte do material.
Art. 4° - O Município deverá implantar e gerenciar uma estrutura para a industrialização do produto da coleta seletiva dos resíduos, para a produção de sabão.
Art. 5° - Os produtos fabricados a partir dos resíduos recolhidos serão utilizados pelas Escolas e Creches do Município, e havendo sobra, serão repassadas sem custo as familias carentes do Município, cadastradas em
programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Sarandi, aos 25 dias do mês de Abril do ano
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
2031 / 1 1
DECRETA
Art. 6° - Para viabilizar a execução do programa,
o poder municipal poderá elaborar e distribuir materiais informativos, a fim de
conscientizar à população sobre os danos causados ao meio ambiente, pelo descarte
indiscriminado de gorduras e óleo vegetal na natureza, e veicular campanha de miter
educativo em órgãos de imprensa locais.
Art. 7° - 0 programa de que trata esta Lei, será
implementado de forma gradual, de acordo com cronograma elaborado pelas Secretarias
de Urbanismo e Meio Ambiente do Município.
Art. 8° - As despesas iniciais decorrentes da
execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 9° - 0 Chefe do poder Executivo Municipal
fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta lei.
Art. 10° - Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
11
A o anc
V ador-Autor
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