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materia nº 2031/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaDispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de resíduos de frituras e dá outras providências.
native_id5802

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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otev 440 taf 
ma_ 
01? MAI, 2011 
414400020itio, 
CÂMARA DO MUNICÍPIOCE SWAM 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 2031/" 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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5,4. - "Q1 ' .411V 
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DECRETA 
SÚMULA: - Dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva 
' ..tesíduos de frituras e dá outras providências. 
Art. 1° 0 Chefe do Poder Executivo instituirá 
programa destinado a implementar no município de Sarandi, a coleta seletiva de 
resíduos de frituras. 
Parágrafo único - Consideram-se como resíduos 
de frituras, para os fins desta lei, as gorduras e os óleos vegetais utilizados na fritura de 
alimentos, normalmente descartados em esgoto sanitário, ou mesmo fossas existentes 
nos imóveis. 
Art. 2° - Para a execução do programa, a 
Municipalidade manterá serviço de coleta seletiva, transporte e destinação final de 
resíduos de frituras, o qual será desempenhado pelo órgão responsável pelo serviço. 
§ 1° - 0 serviço a que se refere o caput contará 
com veículos próprios, que efetuarão a coleta uma vez por semana, em dias e horários 
previamente determinados. 
§ 2° Os veículos de coleta seletiva de resíduos de 
frituras utilizarão dispositivo sonoro para anunciar a sua aproximação. 
Art. 3
0
- Para os fins previstos nesta Lei, os 
usuários se utilizarão de embalagens plásticas para o armazenamento e transporte do material. 
Art. 4° - O Município deverá implantar e gerenciar uma estrutura para a industrialização do produto da coleta seletiva dos resíduos, para a produção de sabão. 
Art. 5° - Os produtos fabricados a partir dos resíduos recolhidos serão utilizados pelas Escolas e Creches do Município, e havendo sobra, serão repassadas sem custo as familias carentes do Município, cadastradas em 
programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
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Sarandi, aos 25 dias do mês de Abril do ano 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
2031 / 1 1 
DECRETA 
Art. 6° - Para viabilizar a execução do programa, 
o poder municipal poderá elaborar e distribuir materiais informativos, a fim de 
conscientizar à população sobre os danos causados ao meio ambiente, pelo descarte 
indiscriminado de gorduras e óleo vegetal na natureza, e veicular campanha de miter 
educativo em órgãos de imprensa locais. 
Art. 7° - 0 programa de que trata esta Lei, será 
implementado de forma gradual, de acordo com cronograma elaborado pelas Secretarias 
de Urbanismo e Meio Ambiente do Município. 
Art. 8° - As despesas iniciais decorrentes da 
execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
Orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 9° - 0 Chefe do poder Executivo Municipal 
fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta lei. 
Art. 10° - Revogadas as disposições em 
contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
11 
A o anc 
V ador-Autor 

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