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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N°
2108/it
SÚMULA:- Dispõe sobre Transposição Orçamentária
Camara Municipal, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base
no Inciso VI, do artigo 167, da Constituição
Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar Transposição Orçamentária no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e
trinta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), para o
Orçamento da Camara Municipal, nas dotações orçamentárias abaixo identificadas:
FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR
01. Camara Municipal
01.001 Camara Municipal
01.031.0001.1001 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Camara
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 279.793,28
01.031.0001.1002 Aquisição e Substituição dos Veículos para o Legislativo
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 60.000,00
TOTAL 339.793,28
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito de que trata
o artigo anterior, no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e
noventa e três reais e vinte e oito centavos), será obtido através da anulação parcial da
dotação orçamentária, abaixo indicada:
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.004 Departamento de Transito
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 339.793,28
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de
15/12/2010.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, aprovado pela Lei Municipal n°
1772/2010, de 15/12/2010.
Art. 5
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
CARL
Prefeito Municipal
e abril de 2011.
DE PAULA JUNIOR
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