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materia nº 2028/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2028 / 2011
Date 2011-05-09
EmentaDispõe sobre transposição orçamentária à Câmara Municipal, na forma que especifica.
native_id5805

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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t2t S e 6°1/ 0410, 410 tb 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° 
2108/it
SÚMULA:- Dispõe sobre Transposição Orçamentária 
Camara Municipal, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no Inciso VI, do artigo 167, da Constituição 
Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a realizar Transposição Orçamentária no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e 
trinta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), para o 
Orçamento da Camara Municipal, nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01. Camara Municipal 
01.001 Camara Municipal 
01.031.0001.1001 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Camara 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 279.793,28 
01.031.0001.1002 Aquisição e Substituição dos Veículos para o Legislativo 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 60.000,00 
TOTAL 339.793,28 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito de que trata 
o artigo anterior, no valor de R$ 339.793,28 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e 
noventa e três reais e vinte e oito centavos), será obtido através da anulação parcial da 
dotação orçamentária, abaixo indicada: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.004 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 339.793,28 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1771/2010, de 
15/12/2010. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, aprovado pela Lei Municipal n° 
1772/2010, de 15/12/2010. 
Art. 5
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
CARL 
Prefeito Municipal 
e abril de 2011. 
DE PAULA JUNIOR 
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