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materia nº 2021/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2021 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaDispõe sobre a alteração de Função Programática, na forma que especifica.
native_id5812

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PAGINA 
1 
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL 
PROJETO DE LEI N° 2021/2011. 
MENSAGEM: N°33 DE 2011. 
LIDO EM: 18/04/2011. 
TOTAL DE PAGINAS: 05. 
ASSUNTO:- Dispõe sobre a alteração de Função 
Programática, na forma que especifica. 
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 30/05/2011. 
PUBLICADA NO JORNAL DO POVO, EM 
• 16/06/2011, QUINTA-FEIRA, SOB 0 N° 6.257. 
Oficio de Encaminhamento no dia 31/05/2011 sob 
o n° 364/2011/DAB. 
LEI N° 1.815/2011. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
MENSAGEM N°033/2011. 
Sarandi, 14 de abril de 2011. 
Senhor Presidente, 
Nobres Pares: 
Encaminhamos A. apreciação e deliberação dessa 
Edilidade, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração da Função Programática 
09.001.10.303.0036 para 09.001.10.243.0036 no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, bem como no PPA-Plano Plurianual de Investimentos e na 
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício financeiro de 2011. 
Destacamos a Vossa Excelência, que o 
supramencionado Projeto de Lei tem por objetivo a adequação da respectiva Função 
Programática de conformidade com o parágrafo 1°, do artigo 14, da Instrução Normativa n° 
036/2009, de 27/08/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no que se refere ao 
atendimento da criança e do adolescente na Subfunção 243. 
Desta forma, submetemos o supramencionado Projeto 
de Lei à apreciação e deliberação dessa Edilidade, e aproveitamos a oportunidade para 
reiterar os nossos protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e aos dignos 
componentes dessa Câmara Municipal. 
Atenciosamente 
CA L ERTO DE PAULA JUNIOR 
Prefeito 
EXM°. SR. 
RAFAEL PSZYBYLSKI 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
NESTA-PR. gag 
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16 A R 201:12-
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15 ABR 2011 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2021 / 1 1 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de Função 
Programática, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica alterado a Função Programática 
09.001.10.303.0036 para 09.001.10.243.0036 no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal n° 1770/2010, de 15/12/2010. 
Art. 2° - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
proceder a alteração de que trata o artigo anterior no PPA-Plano Plurianual de 
Investimentos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal n° 
1771/2010, de 15/12/2010. 
Art. 3° - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
proceder a alteração de que trata o artigo 1°, desta Lei, na LDO-Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal n° 1772/2010, de 
15/12/2010. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de abril de 2011. 
C 
Prefei 
ERTO DE PAULA JUNIOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARUM 
ESTADO DO PARANÁ 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
Como Presidente da Comissão de Educagão. Saúde e • tência Social 
designo relator do Projeto de Lei N.o 
o Vereador 
Pros 
PARECER 
0tooComissão 
Projeto de Lei n°2021/2011. 
Cilas Souza Morais, 
0 RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, analisando o Projeto de Lei n° 2021/2011, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração de Função Programática, na forma que 
especifica, conclui que a proposição tem mérito é legal e constitucional, sendo o seu 
Parecer F A V OR Á V EL cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste 
Colendo Legislativo. 
mês de maio do ano de 2011. 
Pelas Conclusões: 
Joao ra Vieira, 
Pre ente 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do 
Cila o ra Morais, 
elator 
Regina/do Alves dos Santos, 
Vice-Presidente 
Requerimento NQ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN DI 
Funcionário(a) Responsável 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
Apresentado em 
r
Rejeitado em 
• 
Indeferido em 
/ 
Aprovado em 
H 
Horário 
Seção Expediente 
r Deferido em 
I I
TEOR DO REQUERIMENTO 
Senhor Presidente, 
[ 
Atendido - Oficio N° 
V:X x.rx 
0 Infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após 
ouvido o Soberano Plenário, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 2021/2011, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração de Função Programática, na forma que 
especifica.. Haja vista que nesta data o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em 
Segunda Discussão e Votação, não necessitando, portanto de maiores discussões. 
de maio do ano de 2011. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias 
Jo 
Verea 
a Vieira, 
— Autor 

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