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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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PAGINA
1
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL
PROJETO DE LEI N° 2021/2011.
MENSAGEM: N°33 DE 2011.
LIDO EM: 18/04/2011.
TOTAL DE PAGINAS: 05.
ASSUNTO:- Dispõe sobre a alteração de Função
Programática, na forma que especifica.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 30/05/2011.
PUBLICADA NO JORNAL DO POVO, EM
• 16/06/2011, QUINTA-FEIRA, SOB 0 N° 6.257.
Oficio de Encaminhamento no dia 31/05/2011 sob
o n° 364/2011/DAB.
LEI N° 1.815/2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
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SARANDI - PARANÁ
MENSAGEM N°033/2011.
Sarandi, 14 de abril de 2011.
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Encaminhamos A. apreciação e deliberação dessa
Edilidade, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração da Função Programática
09.001.10.303.0036 para 09.001.10.243.0036 no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, bem como no PPA-Plano Plurianual de Investimentos e na
LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício financeiro de 2011.
Destacamos a Vossa Excelência, que o
supramencionado Projeto de Lei tem por objetivo a adequação da respectiva Função
Programática de conformidade com o parágrafo 1°, do artigo 14, da Instrução Normativa n°
036/2009, de 27/08/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no que se refere ao
atendimento da criança e do adolescente na Subfunção 243.
Desta forma, submetemos o supramencionado Projeto
de Lei à apreciação e deliberação dessa Edilidade, e aproveitamos a oportunidade para
reiterar os nossos protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente
CA L ERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito
EXM°. SR.
RAFAEL PSZYBYLSKI
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARANDI - PARANÁ
2021 / 1 1
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de Função
Programática, na forma que especifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA
JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1° - Fica alterado a Função Programática
09.001.10.303.0036 para 09.001.10.243.0036 no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal n° 1770/2010, de 15/12/2010.
Art. 2° - Autoriza o Poder Executivo Municipal
proceder a alteração de que trata o artigo anterior no PPA-Plano Plurianual de
Investimentos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal n°
1771/2010, de 15/12/2010.
Art. 3° - Autoriza o Poder Executivo Municipal
proceder a alteração de que trata o artigo 1°, desta Lei, na LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei Municipal n° 1772/2010, de
15/12/2010.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de abril de 2011.
C
Prefei
ERTO DE PAULA JUNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARUM
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Como Presidente da Comissão de Educagão. Saúde e • tência Social
designo relator do Projeto de Lei N.o
o Vereador
Pros
PARECER
0tooComissão
Projeto de Lei n°2021/2011.
Cilas Souza Morais,
0 RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, analisando o Projeto de Lei n° 2021/2011, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração de Função Programática, na forma que
especifica, conclui que a proposição tem mérito é legal e constitucional, sendo o seu
Parecer F A V OR Á V EL cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
mês de maio do ano de 2011.
Pelas Conclusões:
Joao ra Vieira,
Pre ente
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do
Cila o ra Morais,
elator
Regina/do Alves dos Santos,
Vice-Presidente
Requerimento NQ
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN DI
Funcionário(a) Responsável
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
Apresentado em
r
Rejeitado em
•
Indeferido em
/
Aprovado em
H
Horário
Seção Expediente
r Deferido em
I I
TEOR DO REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
[
Atendido - Oficio N°
V:X x.rx
0 Infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após
ouvido o Soberano Plenário, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 2021/2011, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração de Função Programática, na forma que
especifica.. Haja vista que nesta data o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em
Segunda Discussão e Votação, não necessitando, portanto de maiores discussões.
de maio do ano de 2011.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 30 dias
Jo
Verea
a Vieira,
— Autor