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materia nº 2019/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 2011
Date 2011-04-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5814

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sancionarei a seguinte Lei: 
. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
aiftüriz a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0015.2071 Manut do Centro de Atendimento Psico —Social- CAPS , 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31346 60.000,00 
Total 60.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), será coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0015.2071 Manut do Centro de Atendimento Psico -Social- CAPS 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 31346 60.000,00 
Total 60.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
Pre 
de abril de 2011 
E PAULA JUNIOR 

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