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CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
0 I (3 / 11
60 // PROJETO DE LEI N.0 2
PROJETO DE LEI N°
DECRETA
/2011
Súmula: Institui o Programa "Escola Amiga do Meio
Ambiente" e di outras providências.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Art. 1°. Fica concedido o titulo "Escola Amiga do Meio
Ambiente" à escola que desenvolver no ano letivo projetos que incentivem a
preservação e melhoria do Meio Ambiente.
Art. 2°. A escola deverá ser oficiada pela Camara
Municipal, indicando a data da entrega do resumo do trabalho desenvolvido.
Art. 3°. 0 titulo sera entregue ao representante da escola,
preferencialmente no dia da entrega do Titulo "Estudante Modelo", ou em outro evento
especifico.
Art. 4°. Terão direito ao Titulo as escolas estaduais,
municipais e particulares que apresentarem seus projetos desenvolvidos até o dia
solicitado pela Camara Municipal.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões a m iara Municipal, 01 de Abril de 2011.
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