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materia nº 2003/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2003 / 2011
Date 2011-02-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id5831

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
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404110, bite te 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 0 0 3 / 1 1 
PROJETO DE LEI N° / 2011 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
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Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
at7lirizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$ 10.000,00 
dez mil reais destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
, 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0039 Atendimento ao Necessitado 
2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00 
Total 10.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será coberto por cancelamento das seguintes 
dota ties Or amentdrias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.001 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0039 Atendimento ao Necessitado 
2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00 
Total 10.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
evereiro de 2011 

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