br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1999/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1999 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id5835

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
wallow/ ins ‘2.( 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
o tot rw-oc
e4° 
PROJETO DE LEI N° /2011 I 9 / I 
1-.JMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1 9 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sadde 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 45.000,00 
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01495 10.000,00 
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico-Social - CAPS 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31346 8.000,00 
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31348 10.000,00 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01497 10.000,00 
Total 83.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 10 
no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sera coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentdrias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico 1000 45.000,00 
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 
zet,
4‘,\T eo
FLS. 
‘)* 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01495 10.000,00 
10.303.0015.2071 Manutenção do Centro de Atendimento Psico-Social - CAPS 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 31346 8.000,00 
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 31348 10.000,00 
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01497 10.000,00 
Total 83.000,00 
• as disposições em contrário. 
• 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
PAÇO MUNI 
CA 
Prefeito unicipal 
e Janeiro de 2011. 
AULA JUNIOR 

open original →