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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
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t134
010V 6)100
or G' -41
4431t C)
PROJETO DE LEI N° /2011
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar especial , na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Pam*
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA
JUNIOR, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte
Lei:
Art. 1 2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir na contabilidade municipal, um crédito suplementar especial, no valor R$ 505.000,00
(Quinhentos e cinco mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.001 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 495.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00
Total 505.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 10
no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e cinco mil reais), será coberto por cancelamento da seguinte
dotação Orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
08.001 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 495.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 10.000,00
Total 505.000,00 ..kv i- _.
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
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Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009, de 13/07/2009.
as disposições em contrário.
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Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
eiro de 2011.
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