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materia nº 1998/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1998 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.
native_id5836

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
000,0 too 
t134 
010V 6)100 
or G' -41 
4431t C) 
PROJETO DE LEI N° /2011 
q 4,f / 1 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Pam* 
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte 
Lei: 
Art. 1 2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir na contabilidade municipal, um crédito suplementar especial, no valor R$ 505.000,00 
(Quinhentos e cinco mil reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 495.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00 
Total 505.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 10 
no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e cinco mil reais), será coberto por cancelamento da seguinte 
dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 495.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 
Total 505.000,00 ..kv i- _. 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1682/2009, de 08/11/2009. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da LDO-Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009, de 13/07/2009. 
as disposições em contrário. 
• 
• 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
eiro de 2011. 

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