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materia nº 1997/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 2011
Date 2011-02-07
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica.
native_id5837

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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Akrolwait:
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ts.4.0 t 11., 
kmostoro 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO LEI N° 1 9 9 7
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de 
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a 
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 10,57%, 
para viger no exercício de 2011, a partir de 01 de fevereiro. 
Parágrafo único — 0 percentual de atualização 
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor — 
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2010, de conformidade 
com o disposto no Artigo 4
0
, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIP de Janeiro de 2011 
CAR JUNIOR 
Pre e cipal 

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