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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO LEI N° 1 9 9 7
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Art. 1° - Os subsídios dos Vereadores do Município de
Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 1509/2008, de 08 de maio de 2008, para a
Legislatura de 2009 à 2012, ficam atualizados monetariamente no percentual de 10,57%,
para viger no exercício de 2011, a partir de 01 de fevereiro.
Parágrafo único — 0 percentual de atualização
monetária referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor —
INPC acumulado do período de janeiro de 2009 à dezembro de 2010, de conformidade
com o disposto no Artigo 4
0
, da Lei Municipal n° 1509, de 08 de maio de 2008.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIP de Janeiro de 2011
CAR JUNIOR
Pre e cipal
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