A
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAN DI
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Fone/Fax: (44) 3264-8600
PROJETO DE LEI N° / 2010
Sarandi Parana
9 q t / 1 0
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
na forma que especifica.
A Cãmara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, APROVOU e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR. prefeito Municipal,
sanciono a seguinte L E I:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
2 828.500,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), destinados à inclusão
de dotação orçamentária abaixo definida.
--
CODIGO FONTE DESCRIÇÃO VALOR
02
_
GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
2 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas -_pessoal civil 5.000,00
4-3.1.91.13.00.00 01000 Obrjapções Patronais 6.000,00
03
03.001
01000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇA0
04.122.0009.2.006
12- 3.1.90.11.00.00
Manutenção serv. Apoio a ativ. Gerais da administração
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 100.000,00
14-3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 30.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.001 DEPTO. DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
04.121.0007.2.009 Manut depto controle finan e orç_am e Capt. de recursos
24- 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 14.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05.001
04.129.0024.2.011
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Manut. Dpto de administ. de rec e de tributos municipais
38- 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 41,000,00
40-3.1.91.13.00.00 -6.66- -6,6- -6--
05.002
01000 Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.0047.2.012 Manutenção do depto de finanças e contabilidade
47 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 37.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO
_ 04.122.0009.2.013 Manutenção depto administrativo e planejamento urbano
58 - 3.1.90.11.00.00 01000
01000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais
310.000,0Q
60 - 3.1.91.13.00.00 30.66-6-,66-
61 - 3.3.90.30.00.00
65 - 3.3.90.39.00.00
01000 Material de consumo 160.000,00
01000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
_
90.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.452.0028.2014 Manutenção do dep_artamento de obras_públicas
_
oct NA .
71 - 3.3.90.30.00.00 01000 -.7: gi--,itio--
_
Material de consumo •
06.004 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO .1, FLS __
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15.451.0028.1.016 Recape, readeguação apavimentação asfáltica
80 - 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalpsões 200.000,00
07 SECRETARIA MUN. DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0032.2.023 Manutenção do Depto de Meio ambiente
- 99 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 45.000,00
08 SEC.MUN. DE EDUC4119A0, CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.00-3— DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2.030 Manutenção depto administrativo e planejamento urbano
153 - 3.1.90.11.00.00 0110 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 43.000,00
08.005 CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCASA0 BASICA
12.306.0044.2.025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar
163-3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 13.500,00
_08.006 Eoucg:Ão BASICA - FUNDEB
12.361.0044.2.031 -- Manut. Sec. Educação-Escolas Mun. e Transp.Escolar 40%
215-3.1.90.11.00.00 01102 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 163.000,00
217-3.1.91.13.00.00 01102 Obrigações Patronais 70.000,00
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60%
229-3.1.91.13.00.00 01101 Obrigações Patronais 100.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1-
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq, Mat. Per. P/ F. Municipal de Saúde
242 - 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamento e material permanente 180.000,00
246 - 4.4.90.52.00.00 01497 Equippmento e material permanente 110.000,00
10.301.0015.2.051 Manutenção do programa de atenção básica - PAB
- 250 - 3.1.90.11.00.00 01495 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 203.000,00
251 - 3.1.91.13.00.00 01495 Obrigações patronais 40.00606-
10.302.0015.2.035 Manutenção dos /serviços e ações de Saúde
265-3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 295.000,00
266-3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 51.000,00
267-3.1.90.13.00.00 01000 Obilgações Patronais 25.000,00
268-3.1.91.13.00.00 01000 Obrgações Patronais 160.000,00
271-3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo
273-3.3.90.36.00.00 01000 Outros servigos de terceiros - pessoa fisica
_130.000,00
19.000,0o
10.304.0022.2.039 dos Serviços de Vigiláncia Sanitária
290- 3.1.90.11.00.00 01510
_Manutenção
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-1-0.001
._, DEPTO. ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
08.244.0039.2.046 Manutenção da /secretaria de Assistência Social
305-3.1.90.11.00.00 _01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.000,00
_36773.1.91.13.00.00 —01000
61000
Obrigações Patronais 15.000,061
308-3.3.90.30.00.00 . Material de consumo 35.000,00 .
_553-3.3.90.47.00.00
-iii:olii
01000 Obrjgações tributarias e contributivas 1.0X,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.24i:6036.2.048 Manut. Centro Atend. Criança Adolescente Luiz Zanchin
34---573.90.30.00.00 01000 Material de consumo_ _ 8.000,00
427-3.3.90.30.00.00 H-11
31825 Material de consumo 8.000,00_1
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC°
---11.6--6 -. - - ----- ----- INCENTIVO A IND.COM. AGRICULT. TRABALHO E RENDA
---1-1.-334.-00-111058 Manut serviso de incentivo ao desenv econômico
_ 360 7 3.1.pancom______ moo __Vencimentos e vantagens fixas -_pessoal civil 56.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.828.500,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de que trata
o artigo anterior serão canceladas dotações a seguir especificadas: ‘;.ACIP-71il>
C.V‘
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4
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CODIGO FONTE DESCRIg__Ão VALOR
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
04.122.0009.2.006 Manutenção serv. Apoio a ativ. Gerais da administração
12 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil
13-3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 9.66-6700
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.001 DEPTO. DE CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO
04.121.0007.2.009 Manut depto controle financeiro e o_rsam e capt.de recursos
24 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
36- 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamento e material permanente 1.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS _ --
04.129.0024.2.011 Manut.ppto de adm. de rec e de tributos municips
46- 3.3.90.39.00.00 01000 Outros servMs de terceiros - Pessoa Jundica 110.000 00
05.002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
04.123.0047.2.012 Manutenção do de_pto de finanças e contabilidade
-
50-3.3.90.30.00.00 01000 Material de Consumo 10.000,00
53-3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
54-3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
55-3.3.90.47.00.00 01000 Obrigações tributárias e contributivas 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
06.001
01000
01000
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO
04.122.0009.1.011 Eq,_Mat. Perm.p/ Adm. E Planejamento Urbano
Equ mento e material permanente
Aquisição de imóveis
-------- Manutenção de .to administrativo e planejamento urbano
- 25.000,00
- 3.0 ,00
--00----
8.000,00
56-4.4.90.52.00.00
57-4.4.90.61.00.00
04.122.0009.2.013
59-3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações Patronais
06.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eg, Mat. Perm._p_f_ Df_s_pto. De Obras Públicas
67-4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações 900,00
68-4.4.90.52.00.00 01000 Equipamento e Material Permanente 17.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
15.451.0028.1.016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfiitica
Obras e instalações _,.
Manutenião da Divisão de Trânsito
680 000 00 81-4.4.90.51.00.00 01509 _ • _ ,
15.451.0028.2.020
85-3.3.90.30.00.00 01509 Material de consumo 85.000,00
07 SECRETARIA MUN. DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0032.2.023 Manutemão do Depto de Meio ambiente
101-3.1.91.13.00.00 01000 Obri • a 6es Patronais 7.000,00
08 SEC.MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.001
01103
DIVISAO DE EDUCAÇA0 INFANTIL
12.365.6042.2.028 Manutenção da /educação Infantil
11273.1.90.11,00.00 Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 5-0-0.000,00
11313.1.90. ii .00.00
115-3.1.90.13.00.00
01104
01104
01103
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 80.000,00
Obrigações Patronais -1-0.000,00
118-3.3.5-6.43.0-0-.66 Subvenções Sociais 220.000,00
125-3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica 25,000,00
08.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0043.2.026 Manuten ao das atividades culturais do Município
128-3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10.000,00
132-3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo ' _15.000,00
135-3.3.90.36.00.00 01000 - 8.06-6:00
.._
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física -`
27.812.0045.1.021 Obras, Inst.Eq.Mat. Perm. p/ Depto. Cultura, Espg_rte e La
138-4.4.90.51.00.00 01000 Obras e Instalações 0 -tc-t .000,00
139-4.4.90.52.00.00 01000 Equiamentos e material permanente
- -
--------.-.-- ---rt ;700,00 _A----- -- -
1‘.
2
4
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27.812.0045.2.027 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes
140-3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas -_pessoal civil 50.000,00
08.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.1.023 Obras, Inst. Equip e Mat. Perm. p/ Escolas Municipais 25%
149- 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações 5.000,00
150- 4.4.90.51.00.00 01104 Obras e instalações 40.000,00
151 - 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamento e material fermanente 1.000,00
152- 4.4.90.52.00.00 01104 Equipamentos e material permanente 25.000,00
08.006 EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
12.361.0044.2.031 Manut Sec Educ - Esc Municipals e Transp Escolar 40%
222 - 3.3.90.36.00.00 01102 Outros serviços de terceiros - pessoal física 33.000,00
12.361.0044.2.033 Manutenção do ensino fundamental
226- 3.1.90.11.00.00 01101 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 324.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
H-10.301.0015.1.029 Obras, inst. Equip. mat. Permanente p/ f. mun. De saude
240 - 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações 140.000,00
241 - 4.4.90.51.00.00 01495 Obras e instalações 5.000,00
242- 4.4.90.52.00.00 01000 Eg_ujomento e material permanente 10.000200_
245 - 4.4.90.52.00.00 01495 Equipamento e material permanente 20.000,00
10.301.0015.2.053 Manutenção do programa Saúde da Família - PSF
3.1.90.04.00.00
-1-
01495
01495
01495 -' -Outros
Contratação por terrjp_o determinado 120.000,00
261 - 33.90.30.00.00
264 -3.379-0:39.00.00
Material de consumo 50.000,00
serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
11 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.001 INCENTIVO A IND.COM. AGRICULT. TRABALHO E RENDA
11.334.0018.2.058 Manut serviço de incentivo ao desenvolvimento econômico
_. 362- 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações Patronais 25.000,00
12
----- -- —
ENCARGOS ESPECIAIS
12.001 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0049.2.062
61_
-510 _
Principal e Encargos Parcelamento do PASEP
55.000,60 _ 414-3.2.90.21 00.00___01510 Juros sobre a divida_por contrato
415-4.679-0 71 06.00_ __ Principal da divida por contrato 24-.1i00,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS . _ __
2.828.500,00
Art. 3
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos
e de Apoio Administrativo, do PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n° 1682/2009.
de 08/11/2009
Art. 4
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder as alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009.
de 13/07/2009.
revogadas as disposições em contrario
Art. 5
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.