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materia nº 1990/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1990 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.
native_id5844

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
19Q0 / 1 0" 
PROJETO DE LEI N.° 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Munici al de Sarandi a efetuar a permuta do Lote de Terras 05-Remanescente, da Quadra 
20, com a area de 1.076,25 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento 
denominado JARDIM OURO VERDE, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da 
matricula 007347, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Município de Sarandi, com as 
Datas de Terras 15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas n.'s 15, 16, 17, 18, 
19, 20, 21, 22, 23 e 24, da Quadra 49, com a area de 2.500,0 metros quadrados, situada na 
Planta do Loteamento denominado JARDIM VERAO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto 
da matricula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana 
Independente de Marialva. 
Art. 2°: As despesas com a escritura de permuta sera 
suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor 
superior. 
Art. 30: As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4°: Revogadas as disposições em contrário, 
especialmente a Lei n° 1755/2010, de 13 de outubro de 2010, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
CARLOS 
Prefeito Muni 
ULA JUNIO %CI PA 
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