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materia nº 1986/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1986 / 2010
Date 2010-11-08
EmentaDispõe sobre o Plano Municipal de Saúde, na forma que especifica.
native_id5849

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -- Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
8 6 0 
PROJETO DE LEI N° 
MULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saúde, 
na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1' - Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde e 
os Planos de Ação e de Aplicação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Sarandi, Estado do Parana, para os exercícios de 2010 a 2013, conforme Anexo I, desta 
Lei. 
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder a adequação dos Pianos de Ação e de Aplicação de que trata esta 
Lei, em decorrência da abertura de crédito adicional especial ou suplementar no 
Orçamento do Município, que venham a ser autorizados por Lei especifica e os créditos 
adicionais suplementares abertos por Decreto do Poder Executivo, com amparo no 
permitido na Lei Orçamentária Municipal. 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL 03 de novembro de 2010. 
CARLO 
Prefeito Municipa 
LA JUNIOR 

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