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materia nº 1984/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1984 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.
native_id5852

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° /2010 11 9 84 /10 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
torizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito suplementar especial, no valor R$. 
222.700,00 (Duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais), destinado A inclusão nas dotações 
or amentarias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 222.700,00 
Total 222.700,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 222.700,00 (Duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais), será 
coberto nor cancelamento das seguintes dotação Or amentária: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Mun. de EducaEão, Cultura, Esporte e Lazer. 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 222.700,00 
Total 222.700,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas Finalisticos e 
de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal n°. 1682/2009, de 
08/11/2009. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 1634/2009, 
de 13/07/2009. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
CA 
Prefeito 
tubro de 2010. 
JÚNIOR 

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